Sérgio Gobetti
Levantamento realizado pelo Estado nos gastos do governo federal mostra que a contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos cobre apenas 12,8% das despesas com aposentadorias e pensões da União. O tema deve esquentar os debates no Fórum Nacional da Previdência Social, criado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será instalado dia 12.
O porcentual bancado pelos servidores cresceu 50% desde a reforma da Previdência de 2003, quando os inativos também passaram a ser taxados, mas continua muito aquém do necessário para equilibrar as contas da Previdência pública. No ano passado, elas apresentaram um buraco de R$ 42,2 bilhões, antes da contribuição do governo, que faz o 'déficit oficial' cair para R$ 35,1 bilhões.
Na prática, o Tesouro Nacional banca 87,2% das despesas previdenciárias da União, bem mais do que no setor privado. Para cada R$ 1 pago pelos servidores, o governo precisa desembolsar mais R$ 6,81 para fechar as contas, quando o correto seria no máximo duas vezes. No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tesouro cobriu no ano passado um déficit de R$ 42,06 bilhões, ou seja, 25,4% das despesas de R$ 165,6 bilhões com benefícios.
Essa situação é mais grave entre os servidores militares, que não foram atingidos pela reforma de 2003. A contribuição deles continua cobrindo apenas 8,4% do gasto com aposentadorias e pensões. Entre os servidores civis, o porcentual dessa contribuição subiu de 8,6% para 15,3% entre 2003 e 2006.
Hoje, as aposentadorias e pensões dos militares custam R$ 15,5 bilhões por ano, um terço de toda despesa do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). Os outros dois terços são aposentadorias e pensões dos servidores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da União (MPU) e ex-territórios, que somaram mais R$ 32,5 bilhões em 2006.
Ao contrário do setor privado, em que as aposentadorias são inferiores ao que se contribui durante a vida laboral, os benefícios do setor público geralmente não foram precedidos da devida contribuição. Atualmente, porém, a contribuição é de 11% do que recebe o servidor, mais do que no setor privado.
Curiosamente, as maiores aposentadorias estão no Judiciário, MPU e Legislativo, mas o déficit nesses poderes é proporcionalmente menor. Isso porque existe um maior número de servidores ativos, em comparação com aposentados e pensionistas. No Judiciário, há quatro ativos para cada inativo, enquanto no Executivo o número de servidores em atividade já é inferior ao de aposentados e pensionistas. Um dos motivos para essa distorção foi a inclusão dos servidores admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho no regime jurídico único, criado pela Constituição de 1988.
