A discussão sobre a redução da maioridade penal parece entrar nos eixos do bom senso. Pelo menos entre os legisladores, talvez nem tanto entre os cidadãos comuns, cada vez mais aterrorizados com a escalada da violência e agora traumatizados pela morte do pequeno João Hélio.
No Congresso, aprova-se a punição maior para adultos que se utilizem de crianças e adolescentes para "lavar" seus crimes. E já se discutem formas de separar o adolescente responsável por crimes hediondos daquele que comete furtos e roubos. Outro bom passo.
Ninguém defende a impunidade, nem dos tubarões do poder, nem dos peixes pequenos. O que não é admissível é aproveitar a dor de famílias como a de João Hélio ou picos de indignação popular, como agora, para jogar toda a grave questão da violência numa única vala: a redução da idade penal de 18 para 16 anos, como se isso fosse salvar a pátria -ou a vida dos inocentes.
Se for assim, é preciso reduzir para 16 anos hoje, para 14 amanhã, para 10, 5 e estaremos de volta à ditadura militar, que não hesitava em punir até mesmo fetos, os fetos "inimigos". Ontem, por exemplo, uma criança de 12 anos, filha de uma mulher doente, criada de casa em casa, assassinou a própria avó a facadas.
O que fazer com esse pequeno réu, que é tão vítima? Tratá-lo como adulto? Jogá-lo às feras das penitenciárias brasileiras? Ou condená-lo à pena de morte?
É preciso, sim, punir os meninos e meninas infratores e tirá-los do convívio social. Para tentar reeducá-los, não para trucidá-los. Se um é mais perigoso, que fique mais tempo e em condições diferenciadas sob medidas sócio-educativas.
Não dá é para reduzir a idade penal pura e simplesmente Os filhos do poder e da classe média alta teriam sempre o jeitinho brasileiro para escapar. Adivinha quem seria jogado às feras das terríveis penitenciárias brasileiras? |
