Não se formularam ainda medidas para deflagrar um círculo virtuoso de expansão sem ferir a estabilidade |
O APAGÃO dos aeroportos é emblemático da situação brasileira atual. O país dispõe de razoável oferta de recursos materiais e humanos nessa área comparativamente a outros países em desenvolvimento. No entanto, enfrenta crise sem precedentes em termos de descontinuidade de serviços, atrasos e cancelamentos de vôos e conseqüentes prejuízos ao conjunto da economia. As autoridades competentes reagem como se as soluções fossem aparecer de forma natural. Como se os passageiros pudessem esperar eternamente a chamada para o embarque.
Algo semelhante parece ocorrer no plano da política econômica. Com o fim das eleições, abandonou-se, conforme o esperado, o discurso de promessas e bondades pontuais para seduzir o eleitor. Persiste um consenso entre analistas e opinião pública de que o desempenho do Brasil em termos de crescimento está muito aquém do desejável; e do possível, diante das condições ainda favoráveis da economia mundial.
No entanto, não parece haver uma estratégia para enfrentar o problema. Na verdade, o debate travado pela imprensa permite entrever diferentes visões. Uma visão dentro do PT, por exemplo, identifica uma oportunidade para uma guinada voluntarista na política econômica. A etapa de batalha contra a inflação já teria terminado. O segundo mandato deveria ser caracterizado pelo estímulo ao crescimento mediante abandono formal ou prático do sistema de metas.
No plano microeconômico, essa visão defenderia o aumento do grau de intervenção do Estado na infra-estrutura. No âmbito regulatório, e ainda segundo essa visão, deveria haver um reforço da intervenção direta dos ministérios setoriais em detrimento das já enfraquecidas agências reguladoras.
Os resultados de uma estratégia desse tipo seriam desastrosos. No curto prazo, as expectativas inflacionárias e a percepção de risco aumentariam imediatamente. No médio prazo, o problema de insuficiência de investimento privado em infra-estrutura seria agravado pela maior insegurança jurídica.
Uma outra visão, que tem prevalecido no governo e parece contar com o apoio do presidente, é a de continuidade de uma política conservadora de combate à inflação. A expectativa é a de que os resultados obtidos com a queda da inflação e melhoria das contas externas comece a frutificar e gere as condições para o aumento da produção.
Contudo, e assim como ocorreu na administração passada, a retomada do crescimento sustentado não ocorre de forma espontânea. É preciso uma estratégia clara para mobilizar recursos e estimular o ânimo empresarial. E é precisamente nesse ponto que as atuais receitas para o crescimento falham. Não se formulou ainda um conjunto de medidas capazes de deflagrar um círculo virtuoso de expansão sem ferir naturalmente os princípios da estabilidade.
As principais propostas estão na mesa. É evidente que, do ponto de vista político, algumas mudanças são delicadas. Nenhum país reforma o sistema previdenciário ou a legislação trabalhista sem algum grau de resistência política. Reformas tributárias suscitam eventos de oportunidade para que diferentes segmentos e esferas governamentais procurem aumentar suas fatias no bolo.
Não há almoço de graça, como lembraria a frase freqüentemente atribuída a Milton Friedman, talvez o representante mais lúcido do pensamento econômico liberal. Mas tome-se, por exemplo, a infra-estrutura. Há receitas prontas para estimular a formação de capacidade em infra-estrutura. Falta disposição e capacidade gerencial para implementar tais programas. O trabalho do Ipea sobre uma agenda para o crescimento econômico (texto de discussão nº 1.234, disponível no site www.ipea.gov.br) contém capítulo com as principais diretrizes a serem adotadas para gerar incentivos adequados em petróleo e gás natural, telecomunicações, energia elétrica, saneamento e, é claro, em aviação civil. Estudo recente da Abdib contém igualmente um conjunto amplo de providências a serem tomadas imediatamente.
No entanto, a política econômica continua indefinida. As reuniões são marcadas e nada acontece. Talvez porque seus participantes ainda não tenham conseguido embarcar para Brasília.
