O Globo
8/6/2006
Está claro que um povo educado, bem empregado e/ou proprietário de
meios de produção adequados estará menos propenso ao crime. Dito de
outro modo, há uma relação entre a situação econômica (nível de
renda, desigualdade e emprego) e a atividade criminosa. Mas não é a
principal ou determinante.
Isso quer dizer que não é possível estabelecer relações do tipo: uma
redução de dez pontos na pobreza leva a uma redução de tantos pontos
no índice de criminalidade. Ou uma queda no Índice de Gini, mostrando
menos desigualdade, traz de imediato uma redução nos crimes contra a
propriedade. Ou ainda um aumento de tantos anos no nível de
escolaridade representa uma queda proporcional nos índices de
violência gratuita, como assassinato em uma mesa de bar. Não há
pesquisas que sustentem essas relações. Basta olhar pelo mundo afora
para se verificar que sociedades com o mesmo nível de renda e
desenvolvimento econômico apresentam os mais diferentes índices e
tipos de criminalidade.
Mas estudos empíricos feitos nos Estados Unidos indicam, sim, de modo
muito forte que um quarto da queda da criminalidade decorreu do
aumento do policiamento, isso entendido como mais homens nas ruas e
mais eficiência na apuração dos crimes e captura dos responsáveis. As
mesmas pesquisas indicaram ainda uma relação direta entre o número de
criminosos presos e o número de crimes. Quanto mais os detidos, por
mais tempo, menos crimes.
E se isso for verdade, a sociedade brasileira está mal na parada.
Primeiro, porque ainda não se convenceu plenamente de que chamar a
polícia e trancafiar bandidos é legítima defesa dos direitos
individuais. Segundo, porque entre os que se convenceram, muitos
entendem que chamar a polícia é comprar viaturas e mandar policiais
caçar suspeitos nas favelas e bairros pobres. Terceiro, porque o
aparelho policial, judiciário e penitenciário fica entre a excessiva
tolerância (essa que considera normal colocar na rua um garoto de 18
anos com vários assassinatos nas costas cometidos quando era menor),
a ineficiência e a corrupção (que permite a organização do crime
dentro dos presídios) e a violência contra os mais fracos.
O resultado disso tudo é a disseminação da violência. A polícia é
violenta, sem dúvida, mas toda a sociedade também é assim. Reparem a
quantidade de assassinos que estão soltos, mesmo quando réus
confessos. O sujeito mata, se entrega, diz que perdera o juízo ou
estava drogado e, sobretudo se tem diploma superior, responde em
liberdade. Normal.
Bem vistas as coisas, a invasão da Câmara dos Deputados é parte dessa
mesma história. Assim como se admite que o ciúme justifica um
assassinato particular, se entende que uma causa justa legitima a
violência contra pessoas, propriedades e instituições públicas. Como
disse o bispo dom Tomás Balduíno, reivindicar com “educação burguesa”
não leva a nada.
Não foi a primeira vez que organizações de sem-terra praticaram esse
tipo de crime. E continuam sendo tratadas como movimentos sociais,
recebidas pelas autoridades, beneficiadas por uma Justiça tolerante
e, sobretudo, mamando nas verbas públicas. A violência contra leis e
regras sociais acaba financiada pelos impostos pagos pela mesma
sociedade. Normal de novo.
Depois da invasão, o Palácio do Planalto divulgou nota dizendo o
seguinte: “A Presidência da República está segura de que os
movimentos sociais brasileiros não se identificam com atitudes de
violência cometidas contra instituições cuja liberdade e soberania
foram tão difíceis de conquistar.”
Ora, como não se identificam? Eles praticam a violência. Mesmo assim,
todos os líderes envolvidos nesses atos têm fotografias com o
presidente Lula, tiradas em reuniões de trabalho. Como se chama isso?
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, condenou a
“barbárie” da invasão, mas ressalvou que as reivindicações dos
invasores são justas e endossadas pelo seu ministério. Entre estas
está o protesto contra a regra pela qual uma propriedade invadida
fica excluída da reforma agrária, assim como os invasores não podem
ser assentados naquela ou em outra terra. Para Cassel, essa regra
“não tem eficácia”, devendo mesmo ser alterada.
Mas como poderia ter eficácia se o governo não a cumpre?
Erro mais grave cometeu o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que não
deixou a Polícia Militar entrar para não ferir a autonomia da casa.
Então não se pode chamar a PM para defender o Legislativo?
Eis por que sobra violência, no individual e no social.
