Folha de S.Paulo -
NESTE PERÍODO em que os costumes da política e do Congresso são reprovados pela opinião pública com indignação e desprezo, como só o foram na ditadura, é a eles que a mais alta representação da Justiça Eleitoral homenageia e avaliza. Tal é o sentido mais importante das cambalhotas com que o Tribunal Superior Eleitoral modificou todo o sistema de alianças eleitorais, na noite de terça-feira, e na noite de quinta anulou a modificação e restabeleceu o que, por seis votos a um, considerara ilegal.
A explicação dos ministros do TSE para sua segunda cambalhota jurídica não se sustenta. Dizem que sua decisão de restringir as alianças eleitorais a granel (uma das causas da corrupção interpartidária) teria gerado "insegurança jurídica", demonstrada pela confusão logo criada entre os comandos políticos e as articulações de candidaturas à Presidência e aos governos estaduais. Mas o que ficou evidente, no período entre a decisão do TSE e sua reversão, foi a avalanche de pressões, explícitas e às claras muitas delas, desfechada por uma infantaria de políticos de peso sobre ministros do TSE.
A interferência de políticos, feita até em comitivas ao próprio tribunal, não deveria, sob argumento nenhum, deixar de ser repelida. Antes de tudo, porque a maneira de questionar uma decisão judicial é por recurso também judicial, e não por visitas de pressão a certos ministros e almoços com outros. Além disso, porque a sensação de uma Justiça que se curva a pressões é que difunde no país a pior "insegurança jurídica".
Se adotar uma decisão que contraria interesses de caciques políticos instaurasse a "insegurança jurídica", o que dizer das decisões do Supremo Tribunal Federal que favoreceram investigados em CPIs e decisões do TSE que, sob o rótulo de "interpretações", modificaram o processo eleitoral fora do prazo legal, como a "verticalização" de 2002? Agora, nem a confusão dos políticos foi por insegurança, nem faltaria tempo para as mudanças eleitorais.
Não é imaginável que, nos dois meses disponíveis para apreciação da consulta sobre alianças, apresentada no começo de abril, os juízes do TSE não tenham virado e revirado os diferentes aspectos da questão, até expor seus votos na noite de terça-feira. Tanto estavam bastante seguros de suas conclusões, que seis dos sete contra-argumentaram o voto do relator, contrário a limitações mais rigorosas às alianças, e o derrubaram.
Os seis não apenas reviram o voto. Eles cederam na sua convicção. Tanto que dois deles reafirmaram, mesmo depois do recuo, a correção jurídica do voto dado, na terça, para as modificações eleitorais que acabavam de retirar na quinta.
Não é à toa que os caciques políticos do Congresso e do governo não permitem a reforma eleitoral e a reforma política. O TSE devolveu-lhes o que perdiam.
Diante disso, entrou em férias.
A interferência de políticos, feita até em comitivas ao próprio tribunal, não deveria, sob argumento nenhum, deixar de ser repelida. Antes de tudo, porque a maneira de questionar uma decisão judicial é por recurso também judicial, e não por visitas de pressão a certos ministros e almoços com outros. Além disso, porque a sensação de uma Justiça que se curva a pressões é que difunde no país a pior "insegurança jurídica".
Se adotar uma decisão que contraria interesses de caciques políticos instaurasse a "insegurança jurídica", o que dizer das decisões do Supremo Tribunal Federal que favoreceram investigados em CPIs e decisões do TSE que, sob o rótulo de "interpretações", modificaram o processo eleitoral fora do prazo legal, como a "verticalização" de 2002? Agora, nem a confusão dos políticos foi por insegurança, nem faltaria tempo para as mudanças eleitorais.
Não é imaginável que, nos dois meses disponíveis para apreciação da consulta sobre alianças, apresentada no começo de abril, os juízes do TSE não tenham virado e revirado os diferentes aspectos da questão, até expor seus votos na noite de terça-feira. Tanto estavam bastante seguros de suas conclusões, que seis dos sete contra-argumentaram o voto do relator, contrário a limitações mais rigorosas às alianças, e o derrubaram.
Os seis não apenas reviram o voto. Eles cederam na sua convicção. Tanto que dois deles reafirmaram, mesmo depois do recuo, a correção jurídica do voto dado, na terça, para as modificações eleitorais que acabavam de retirar na quinta.
Não é à toa que os caciques políticos do Congresso e do governo não permitem a reforma eleitoral e a reforma política. O TSE devolveu-lhes o que perdiam.
Diante disso, entrou em férias.
