LUÍS NASSIF A Torre de Babel das liberações

FOLHA DE S PAULO
Fala-se muito que o governo gasta mal. Gasta mal e libera pior. Muitas vezes o gasto é ruim porque a liberação é péssima.
Vamos a um exemplo simples, de um processo de contratação de financiamento da Sabesp no JBIC (Japan Bank for International Cooperation) para recuperação ambiental da região metropolitana da Baixada Santista. É dinheiro de pai para filho, prazo de 25 anos para pagar e juros de 2% anuais.
Passo 1: feito o pedido de empréstimo ao JBIC, há uma troca de notas, uma assinatura de acordo por troca de notas pelo Ministério das Relações Exteriores, que vai até a Presidência da República e resulta em uma mensagem publicada no "Diário Oficial" da União.
Passo 2: do "DOU", segue para aprovação pelas respectivas comissões no Congresso Nacional -Câmara e Senado. Passando pelas comissões, vira decreto legislativo, depois decreto presidencial.
Passo 3: enquanto se caminhava por um lado, a Sabesp precisou obter garantia da União. Depois, uma contragarantia do Estado de São Paulo. O Estado publicou a portaria MF 497, com um pacote técnico explicando em que seria aplicado o dinheiro. O dossiê foi encaminhado à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que disparou dois novos processos, um analisando a capacidade de pagamento do Estado, e o outro, a capacidade de pagamento da Sabesp. Aprovados, houve uma autorização de pré-negociação da STN, que resultou em parecer encaminhado ao Banco Central, que de lá foi para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Passo 4: enquanto isso, a Sabesp começou a negociar as minutas de contratos e empréstimos de garantias acessórias. Pegou as minutas enviadas pelo JBIC e encaminhou para a Seain (Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento). Depois de análise do Seain, a minuta foi de novo para a Sabesp, para a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda), para o governo do Estado de São Paulo e para a STN. Aí, com a STN já tendo autorizado a pré-negociação, volta-se ao Seain, que faz os comentários finais e chega-se, finalmente, ao grande momento de negociar com o JBIC. Tira-se uma minuta final, que precisa ter um parecer da STN, da PGSP (Procuradoria Geral de São Paulo), da PGFN, que a encaminha ao Ministério da Fazenda. Do ministério, vai para a Presidência da República, que encaminha à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado -que já recebeu a outra parte do processo do BC. De lá, torna-se ato do Senado, há a assinatura formal do contrato de empréstimo e garantias. Depois, as condições de efetividade do contrato são novamente avalizadas pela PGSP, pela PGFN e pelo Conselho Jurídico da Sabesp.
No dia em que se contar o novelo criado pela STN e pelo Planejamento para liberar recursos orçamentários, vai se entender um pouco a parte menos comentada da ineficácia dos gastos públicos: o lado da liberação.
As loas que se tecem à Secretaria do Tesouro Nacional não levam em conta essa enorme parafernália criada exclusivamente para dificultar a liberação de recursos fundamentais para o desenvolvimento.