LUÍS NASSIF As despesas de campanha

folha de s paulo
 Em palestra no 2º Fórum de Economia da Faculdade de Economia da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, apresentou o melhor diagnóstico até agora sobre o imbróglio legislativo brasileiro.
Os vícios começam pelo sistema político brasileiro, parlamentar e eleitoralmente contrapartidário. O tamanho da legenda de cada partido, em cada Estado, depende da capacidade individual de seus candidatos de produzir votos. A burocracia do partido vai em busca de candidatos que produzam votos.
Há várias categorias de candidatos. Existem aqueles por categoria profissional, como candidatos de professores, de companhias estaduais, da Polícia Militar, dos sindicatos.
Uma segunda categoria de candidatos é a daqueles que têm visibilidade perante a opinião pública. Entram nessa categoria radialistas e apresentadores de televisão. Um subtipo criado nos anos 70 foram os pastores evangélicos, escolhidos de acordo com a capilaridade de sua seita no Estado, e desde que não concorressem com os caciques partidários.
A terceira categoria é a do candidato regional, o sujeito que vai brigar por verbas do Orçamento para a região. Em geral, são indicados e apoiados por associações empresariais.
Eleição realizada, bancada eleita, a quem os eleitos devem sua eleição: ao eleitor que lhe deu o voto ou ao partido que o chamou para se beneficiar de seus votos? É evidente que ao eleitor. Assim, toda a lógica do parlamentar se pauta a partir da perspectiva das eleições subseqüentes. Sem partidos fortes, entra-se na segunda fase do jogo, que é a governabilidade, a aprovação das leis. A aliança que produz eleições não é a mesma que produz governos.
Como advogado em Santa Maria (RS), Jobim era um crítico ferrenho da ambigüidade das leis. Eleito deputado constituinte, se deu conta de que a ambigüidade é condição essencial para a aprovação das leis, porque não existem partidos fortes capazes de definir com clareza as posições a serem aprovadas. A única maneira de contentar deputados e aprovar leis é recorrendo à ambigüidade, ao uso das vírgulas e dos advérbios.
É essa ambigüidade que vem bater no Poder Judiciário, que, além de enfrentar seus próprios problemas, ainda tem de completar as leis -fato agravado por sucessivos planos econômicos.
O sistema legal brasileiro determina que as regras sejam definidas para condutas futuras. Devido à inconsistência do sistema parlamentar, ocorre uma transferência para o Judiciário de uma espécie de Poder Legislativo supletivo a posteriori. Fica, assim, com o compromisso de examinar o passado, recompô-lo na perspectiva de normas existentes que teriam sido desrespeitadas. Ou seja, o Judiciário acaba interpretando o caso depois de ocorrido, como aconteceu com inúmeros planos econômicos.
Na opinião de Jobim, não é o financiamento público de campanha que irá resolver os problemas de caixa dois nas eleições. Pelo pouco tempo que resta para as reformas, teria de se atacar as despesas, definindo regras para campanhas baratas.