Embora a Polícia Federal (PF), o Ministério Público e a Justiça já tivessem tido oportunidades, há muito tempo, de levar Paulo Salim Maluf a responder, efetivamente, por tudo isso que se confirma agora com a exibição, no Jornal Nacional da Globo, do "depoimento" do doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, o encerramento do inquérito da PF, que resultou no enquadramento do ex-prefeito de São Paulo pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva e no pedido de sua prisão preventiva (estendido a seu filho Flávio Maluf e ao também ex-prefeito Celso Pitta), não podia ocorrer em momento mais oportuno, quando a sociedade indignada cobra responsabilidades por toda a corrupção sistêmica que vai sendo descoberta na vida político-administrativa brasileira. Porque se a Justiça, até agora, não conseguiu fazer Maluf responder por seus atos, dificilmente agora haverá condições para manter incólume uma impunidade "galhardamente" garantida por formidável aparelho advocatício montado por um político que foi acusado pela primeira vez de práticas ilícitas quando ocupou seu primeiro cargo público, na década de 60, por força de mimos ofertados a uma primeira-dama do regime militar. De lá para cá tem ele freqüentado, com regularidade incomparável, a crônica das irregularidades públicas, tendo recebido apenas uma condenação judicial – no caso da doação de carros a jogadores da seleção brasileira de futebol. Mas vamos nos cingir a este caso que parece ser o último dessa longa carreira: foi em junho de 2001 que a imprensa revelou a existência de contas na Ilha de Jersey com depósitos de cerca de US$ 200 milhões, tendo por beneficiários Paulo Maluf e familiares. Maluf sempre negou que tivesse contas no exterior, mesmo depois de autoridades estrangeiras terem remetido ao País fortíssima documentação em sentido contrário – como os 20 quilos de documentos vindos da Suíça em março do ano passado e os 8 mil documentos enviados pela Promotoria Distrital de Manhattan. Em bancos de Londres, de Luxemburgo, da França e dos EUA também ficaram rastros de movimentação – e a restituição solicitada pelo Ministério Público, sob alegação que se trata de dinheiro desviado dos cofres públicos, chega à enormidade de US$ 1,784 bilhão! Em três depoimentos prestados à Polícia Federal, o doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, denunciou o ex-prefeito e seu filho Flávio como remetentes de US$ 161 milhões para Nova York e explicou detalhes das operações, das quais foi executor, mencionando os nomes das respectivas contas, inclusive de uma subconta de nome "Eleven" (por "coincidência", o número 11, que tem sido o de Maluf, em suas campanhas eleitorais). É com base nesses depoimentos, e em escuta telefônica autorizada pela Justiça, com diálogos comprometedores entre Maluf e seu filho, que a Polícia Federal solicitou à Justiça a prisão de Paulo Maluf sob a alegação de que as gravações mostraram a tentativa de intimidar uma testemunha – impedindo o depoimento do doleiro –, o que justificaria o pedido de prisão. Para o delegado que conduziu o inquérito, Protógenes Queiroz, os investigados "pilharam os cofres públicos da Prefeitura de São Paulo" e cometeram fraudes "sem precedentes na história de ilícitos contra o sistema financeiro nacional". Por sua vez, o procurador da República, Pedro Barbosa Pereira Neto, deverá endossar o pedido de prisão solicitado pela PF, considerando que "as provas contra Maluf são cabais". Declarou o procurador: "No curso da investigação nos deparamos com fortes indícios de desvio de recursos públicos no período da administração Maluf e Celso Pitta." (...) "Há uma imensa quantidade de provas documentais e testemunhais destinadas ao esclarecimento do sofisticado processo de remessa de recursos ao exterior, movimentados sem a menor cerimônia, num disfarçado esquema inteligentemente perpetrado e comandado pelos investigados Paulo e Flávio Maluf." É preciso dizer mais? E quanto mais é preciso para mostrar à sociedade brasileira que a Justiça é, de fato, para todos – por mais que só alguns disponham de caríssimos e altamente situados advogados?
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Entrevista:O Estado inteligente
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quarta-feira, setembro 07, 2005
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