EDITORIAL DA FOLHA DE S PAULO A POLÊMICA DAS TARIFAS

Vem circulando há dias documento do Ministério da Fazenda que propõe uma forte e rápida redução das tarifas de importação incidentes sobre produtos industrializados. Essa aceleração da abertura às importações do mercado brasileiro de manufaturados seria, na concepção da proposta, moeda de troca para obter concessões significativas dos países ricos no âmbito das negociações comerciais multilaterais da chamada rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio, em particular no que concerne à abertura de mercados para a importações de produtos agrícolas.
Por sua ousadia e por conflitar com a estratégia de negociação mais cautelosa e gradual que, sob o comando do Itamaraty, o governo brasileiro vem seguindo, a proposta merece ampla discussão. A posição a ser afinal levada adiante pelo governo brasileiro deverá ser definida pelos ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior, no dia 19.
Há muito esta Folha defende a abertura da economia como uma diretriz desejável. Não interessa ao país, em absoluto, retomar práticas de fechamento às importações, como a formação de reservas de mercado, que redundem em prejuízos à competitividade, aos consumidores e ao controle da inflação.
Daí a considerar a abertura como uma finalidade em si vai uma grande distância. O grau de proteção tarifária é um entre vários instrumentos de política econômica. A depender das circunstâncias gerais da economia e das particularidades de cada setor produtivo, reduzir essa proteção pode ser propício ao aumento da competitividade, à defesa dos interesses dos consumidores e ao controle da inflação. Mas é possível também que medidas nesse sentido, se mal equacionadas, se revelem deletérias. A exposição à concorrência externa não gera automaticamente investimentos em tecnologia e inovação, podendo provocar a desestruturação da produção em vários setores.
Representantes da indústria receberam a proposta da Fazenda com alarme, em parte justificado. O setor produtivo no Brasil convive com elementos sistêmicos que tolhem sua capacidade competitiva, como é evidente no caso da carga tributária e da taxa de juros, extremamente elevadas para os padrões internacionais. É legítimo que a proteção tarifária seja mobilizada, com critério, para compensar desvantagens dessa natureza.
Outro aspecto a ser destacado é a perspectiva de redução da margem para implementar políticas industriais. A tarifa de importação máxima que hoje o país mantém registrada na OMC é de 35%. Isso não significa que esse nível seja aplicado. Na realidade, tem-se uma margem para oferecer maior proteção transitória a setores selecionados. A proposta da Fazenda reduziria a tarifa máxima de modo radical, levando-a a 10,5%.
Há também problemas do ponto de vista das negociações internacionais. Explicitar de antemão até onde o Brasil se dispõe a ceder, sem nem sequer condicionar essa posição à dimensão das contrapartidas dos países ricos, não parece ser a estratégia mais inteligente. Corresponde antes a uma atitude ideológica do que a uma linha de atuação racional no âmbito de uma disputa de interesses.