Por 14 votos a zero, os integrantes do Conselho de Ética da Câmara votaram a favor da cassação do mandato do deputado federal Roberto Jefferson. A decisão terá de ser ratificada em plenário -e é indispensável que o seja. Afinal, o ex-presidente do PTB é réu confesso. Ele próprio, aliás, afirmara ter "sublimado" seu mandato, avaliando que não escaparia à cassação. Jefferson não apenas declarou ter recebido recursos de caixa dois do PT como admitiu tráfico de influência em estatais.
Esses dois tópicos constam do relatório elaborado pelo deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que incluiu, todavia, outros pontos no mínimo duvidosos. O mais esdrúxulo deles é o argumento, proposto em processo apresentado pelo PL, segundo o qual Jefferson precisaria ser punido por ter mentido ao denunciar a existência do "mensalão".
É fato que não há provas de que os pagamentos efetuados a parlamentares governistas seguiram rigorosa periodicidade mensal. Tampouco demonstrou-se a existência de uma quantia padronizada -como o ex-presidente do PTB sugerira.
Nada disso, porém, elimina a existência, já fartamente demonstrada, de uma volumosa distribuição de recursos ilícitos entre legendas e parlamentares aliados do governo petista. Como já se comentou neste espaço, o recebimento a prazo ou à vista em nada altera o essencial, que é a corrupção. É insustentável, portanto, a ardilosa tentativa de negar as ilicitudes -e as evidências de quebra de decoro parlamentar por parte de deputados- com a alegação de que Jefferson "mentiu" sobre a freqüência dos pagamentos.
É de esperar que a cassação do deputado do PTB seja apenas a primeira de uma série que a Câmara tem o dever de sancionar. O eventual triunfo de manobras acomodatícias visando poupar envolvidos e consagrar como normais práticas escusas representaria a completa desmoralização das instituições políticas e uma afronta à sociedade brasileira.
Entrevista:O Estado inteligente
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