EDITORIAL DA FOLHA DE S PAULO DECISÃO IRRESPONSÁVEL

 Ocorrida na última quarta-feira, a queda do veto presidencial ao reajuste salarial de 15% para os servidores da Câmara e do Senado é mais uma evidência de que a base do governo federal esfarelou-se sob o impacto da crise política. O fato retrata, além disso, a morosidade e a incapacidade de reação que caracterizam a atuação do Planalto e fazem a alegria da oposição.
O caso iniciou-se em novembro passado, quando o reajuste foi concedido em ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão, considerando que a concessão demandava projetos de lei específicos -os quais foram posteriormente elaborados e aprovados nas duas Casas. Só então o governo federal reagiu, vetando ambos.
Durante a votação, os parlamentares fiéis ao governo não esboçaram nenhuma resistência e tiveram de se haver com uma derrota clamorosa. O impedimento ao reajuste dos funcionários da Câmara, por exemplo, foi anulado em plenário por 407 votos a 25 entre os deputados e por 61 a 7 entre os senadores.
Fatos como esses fazem jus às palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas em maio, quando afirmou que a capacidade de articulação de seu governo no Congresso havia chegado "ao fundo do poço". O que Lula talvez não imaginasse é que -diante do agravamento da crise política- a profundidade do "poço" fosse aumentar tanto.
Quanto ao conteúdo da medida, ela tem evidente caráter corporativo e cria o risco de onerar as contas públicas. O aumento abre brechas legais para que outras categorias do funcionalismo requisitem um reajuste proporcional aos ora concedidos. Nesse caso, segundo estimativas oficiais, as despesas com servidores poderiam ser acrescidas em cerca de R$ 11 bilhões por ano -o que comprometeria o equilíbrio fiscal do Estado. Resta agora ao governo, na tentativa de evitar o pior, recorrer no Supremo da irresponsável decisão do Congresso.