EDITORIAL DA FOLHA DE S PAULO A CASSAÇÃO DE DIRCEU

A certam as CPIs dos Correios e do Mensalão ao incluir o nome do deputado José Dirceu no relatório que pede a cassação do mandato de 18 parlamentares por prática de "um amplo conjunto de crimes políticos". O ex-ministro da Casa Civil tem se defendido da acusação de quebra de decoro parlamentar recorrendo a argumentos de ordem jurídica. Trata-se, aqui, no entanto, de uma decisão de caráter político.
É evidente que o acusado goza de amplo direito de defesa, mas os ritos que conduzem ao veredicto não são os mesmos observados num processo judicial. A sentença, no caso da cassação, é determinada pelos próprios pares no Conselho de Ética e, a seguir, em votação realizada em plenário. É a convicção formada com base nos indícios reunidos que prevalece nesse julgamento.
E não faltam elementos para que a Câmara endosse o pedido das CPIs. O deputado José Dirceu foi, de modo público e notório, um dos principais -senão o principal- articuladores políticos do PT e do governo, tendo desempenhado formalmente essa função na Casa Civil. Incumbia-se da coordenação da base de apoio governista, costurando as alianças e zelando pela aprovação dos projetos.
Considerado uma espécie de superministro, chegou a referir-se à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "o meu governo". Ninguém, com efeito, desconhece a fortíssima influência por ele exercida tanto no comando da campanha presidencial quanto nas máquinas partidária e governamental -ou seja, no terreno onde prosperou o amplo esquema de corrupção baseado no uso de recursos de caixa dois, apropriação de fundos públicos e distribuição de dinheiro a parlamentares e legendas governistas. Não se pode esquecer que o nome de Dirceu já fora associado a esquemas de captação irregular de recursos, tanto no escândalo envolvendo seu ex-assessor Waldomiro Diniz, ora examinado pela CPI dos Bingos, como no tenebroso caso da cidade de Santo André, cujo prefeito, Celso Daniel, foi assassinado em circunstâncias ainda não esclarecidas.
Caracterizaria até mesmo um insulto à reconhecida inteligência e operosidade do ex-ministro considerar que ele, no desempenhar de suas funções, nada sabia sobre o loteamento viciado de estatais e postos públicos, mantendo-se alheio às operações realizadas pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo publicitário Marcos Valério.
Não foi apenas o deputado Roberto Jefferson quem denunciou Dirceu, clamando por sua saída da Casa Civil, no que se consumou como um dos mais patéticos episódios de nossa história republicana. O próprio Valério e sua mulher, além do tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, afirmaram que o deputado não apenas tinha conhecimento como participou de fatos relacionados ao esquema que veio a público -como seria mais do que razoável supor em se tratando de tão proeminente, poderosa e estratégica figura.
O próprio Dirceu parece perceber que tudo se encaminha para a cassação de seu mandato -e é um sinal disso que recorra a expedientes de difícil sustentação, como afirmar que as situações eventualmente incriminadoras datavam de sua passagem pela Casa Civil, quando não exercia o mandato legislativo.
É uma evidente chicana, já superada, aliás, por pareceres anteriores, como o do ex-senador Josaphat Marinho, de 1995, considerando que atos e fatos do passado "podem projetar-se no tempo e alcançar e perturbar o procedimento do parlamentar e atingir a instituição". O argumento aplica-se perfeitamente ao caso.
É inegável que o deputado José Dirceu seja um homem de crenças e um tenaz combatente. É razoável crer que as irregularidades em que incorreu serviram à lógica segundo a qual os fins -por ele tidos como nobres- justificariam os meios. Nada disso, porém, é suficiente para apagar a convicção de que exerceu papel ativo na trama de corrupção em que se enredou o PT e "seu" governo.