Editorial de O Estado de S Paulo Um rumo para o governo

Empresários acabam de propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma agenda que poderá dar um rumo a seu governo, que está desarvorado, livrá-lo da paralisia e repor em andamento reformas econômicas indispensáveis. Reunidos em São Paulo na sexta-feira, 62 líderes empresariais cumpriram uma tarefa que os líderes políticos vinham se demonstrando incapazes de realizar. Definiram uma pauta mínima e exeqüível, para mobilizar esforços à margem da turbulência política, criar um horizonte para o planejamento e evitar o impacto da crise na economia.
Para compor a agenda, selecionaram projetos em tramitação no Congresso ou pelo menos incluídos nos planos de governo.
Com realismo, escolheram propostas em torno das quais possa haver compromisso.
Elegeram projetos que possam contribuir para consolidar os fundamentos, destravar a ação econômica, facilitar negócios e estimular investimentos.
O documento entregue ao presidente chama a atenção, em primeiro lugar, pela valorização das condições de estabilidade já conquistadas. É preciso, segundo os empresários, evitar retrocesso. Embora criticando os 'exageros na política de juros', a tributação excessiva e a qualidade insatisfatória do ajuste fiscal, os autores da proposta reconhecem que 'a economia brasileira encontrou um rumo que deve continuar a ser trilhado'. Diante da crise e dos perigos que pode trazer, rejeitam claramente qualquer sugestão de políticas irresponsáveis de estímulo ao crescimento econômico.
As áreas de ação mencionadas na agenda estão todas relacionadas à busca da eficiência e à modernização da economia. No topo das preocupações aparece o problema do ambiente institucional e da segurança. É necessário aperfeiçoar o projeto de lei das agências reguladoras, para garantir sua independência, a delimitação precisa de suas funções e sua excelência técnica. É preciso, igualmente, completar a formação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse trabalho emperrou e nada justifica o atraso. É necessário, também, eliminar incertezas quanto às regras para o saneamento e para o uso do gás natural.
Em grande parte, a agenda mínima tem como base um inventário de tarefas importantes que ficaram entravadas em algum gabinete do Executivo ou durante a tramitação no Congresso. O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é um bom exemplo de iniciativa que foi muito aplaudida e que parece, de forma inexplicável, haver perdido a prioridade.
A agenda inclui propostas importantes para a modernização tributária. O projeto de reforma continua empacado na Câmara dos Deputados, mas a sua mera aprovação não produzirá os efeitos desejáveis. Desde a decisão do governo de promover a reforma, o projeto foi amplamente alterado para atender aos interesses financeiros dos Estados e municípios. É preciso, segundo os empresários, reconduzir a discussão ao foco principal, o da eficiência e da qualidade dos tributos. É difícil imaginar que o projeto, revisto ou não, seja aprovado neste ou no próximo ano.
De toda forma, vale a pena tentar a recuperação dos objetivos iniciais. É possível, enquanto isso, aperfeiçoar o sistema por meio de mudanças infraconstitucionais e até de iniciativas dependentes só do Executivo. Um bom exemplo de mudança infraconstitucional é a chamada MP do Bem, um remendo, mas, ainda assim, um avanço.
Igualmente importante é a proposta de adoção de metas fiscais mais ambiciosas, que permitam apressar a arrumação das contas públicas e a redução dos juros. Os empresários propõem, também, ações para a melhora da administração pública, como a redução dos cargos de livre nomeação e a redução do déficit da Previdência, passo importante para o acerto fiscal e maior eficiência da ação de governo. O documento apresenta, enfim, uma descrição em termos concretos do que pode ser o choque de gestão prometido e nunca executado pelo governo.
Se descer do palanque e ler com alguma atenção as 15 páginas da proposta, redigidas com muita objetividade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá reencontrar um rumo para seu governo. Será bom para ele e para o País.