Acordo preserva caixa preta dos fundos de pensão

O ESTADO DE S PAULO

Decisão da CPI de não quebrar sigilo de 11 fundos impede exposição de uma engrenagem, marcada por pressões políticas, que movimenta R$ 280 bilhões

Vânia Cristino

O acordo fechado na CPI dos Correios que impediu a quebra do sigilo de 11 fundos de pensão evitou que se envolvessem no escândalo nomes de investidores que nada têm a ver com a corrupção, como alegou o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Mas também impediu que se revelasse o funcionamento de uma engrenagem de pressões políticas e favorecimentos que sempre envolveu essas entidades.
A razão é simples: os 366 fundos de pensão em atividade no País possuem um patrimônio de R$ 280 bilhões para investir.
E, dos dez maiores fundos do Brasil, sete são controlados por empresas estatais. Só o maior deles, o Previ, do Banco do Brasil, tem um patrimônio de R$ 70 bilhões. A seguir vem o Petros, da Petrobrás, com recursos da ordem de R$ 24,9 bilhões. Nas últimas décadas, não houve governo que resistiu a tamanho poder de fogo. Em maior ou menor grau, houve interferência nas decisões de investimento, exercida por intermédio do patrocinador do fundo.
Os fundos de pensão são proibidos de dar dinheiro para parti dos políticos ou investir em campanha de candidatos. Têm de obedecer a uma legislação rigorosa sobre o tipo de aplicação que fazem. A carteira de investimentos tem de ser montada de modo a garantir uma rentabilidade de longo prazo, porque os fundos precisam ter ganhos que garantam a aposentadoria de todos os seus participantes.
As regras para a aplicação dos recursos dos fundos de pensão são estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Eles podem aplicar a totalidade do dinheiro em papéis de renda fixa, como por exemplo títulos do Tesouro Nacional, classificados de baixo risco.
Mas também podem diversificar as aplicações em busca de maior rendimento. Nesse caso, a opção é o investimento em papéis de renda variável, como ações, com limite de até 50%.
Os fundos de pensão também podem emprestar recursos para seus participantes até o limite de 15% do seu patrimônio. Nesses 15% está contido o limite de até 10% para o financiamento imobiliário, de longo prazo. As entidades também podem ter recursos aplicados em imóveis próprios, shopping centers e hotéis. Nesse caso o limite é gradativo e deve cair ao longo dos anos. No momento o porcentual máximo de aplicação permitido é de 14%, baixando para 11% no período de 2006 a 2008 e para 8% a partir de 2009.

TELES
Tantas regras não impedem o surgimento de problemas. Apesar do tempo que já transcorreu da privatização das empresas de telefonia, os grandes fundos de pensão, especialmente os patrocinados por estatais como a Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal) estão até hoje numa briga feroz com o Opportunity, de Daniel Dantas. Os 11 fundos de pensão, que detêm 84% da Brasil Telecom, querem ter o poder de gestão da companhia. A empresa é hoje gerida pelo Opportunity, apesar de ele ter apenas 0,3% da empresa.
Os fundos entraram no negócio na época da privatização das telefônicas, no governo Fernando Henrique. Foi durante a costura da participação da Previ no negócio que foi grampeada uma conversa telefôni ca em que o então diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio dizia estar 'no limite da irresponsabilidade' ao conceder três cartas de fiança de al to valor ao Opportunity. Na conversa, tentava-se convencer a Previ a associar-se ao Opportunity.
No ano passado, quando o Banco Central decretou a intervenção no Banco Santos, constatou-se que 54 fundos de pensão, dos quais 30 patrocinados por estatais, tinham dinheiro no banco. A perda pode chegar a R$ 600 milhões.
Agora, os fundos estão mais uma vez sob os holofotes. Desta vez, a CPI dos Correios tenta descobrir se eles foram usados politicamente pelo governo, como intermediários ou garantidores de operações financeiras e se houve dolo, má-fé ou prejuízo nos investimentos. Cada dia mais cresce a suspeita de que poderosos fundos de pensão tiveram forte participação no esquema PT- Marcos Valério. ?