PARIS - Não deixa de ser uma surpresa a decisão do governo Lula de quebrar a patente do medicamento Efavirenz, produzido pelo laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, para importar genérico da Índia.
Na verdade, essa atitude seria mais condizente com o Lula pré-vitória eleitoral de 2002 do que com o Lula de hoje.
Não obstante, a decisão é perfeitamente legítima e, ademais, não viola regras internacionais. É bom lembrar, aliás, que foi José Serra, como ministro da Saúde de Fernando Henrique Cardoso, quem mais lutou, na conferência da Organização Mundial do Comércio de Doha, para flexibilizar o respeito sagrado às patentes no caso dos medicamentos.
Demonstração de que Lula e lideranças tucanas estão menos distantes do que parece indicar o ruído das disputas paroquiais entre caciques dos dois lados. Já a reação dos laboratórios à decisão tem dois lados, bem diferentes. A Merck viu no ato presidencial um "sinal perturbador", que pode desencorajar investimentos em medicamentos para doenças que atacam os países pobres.
Não é um bom argumento. Todo mundo sabe, inclusive a Merck, que a natureza do atual governo brasileiro é pró-mercado e, portanto, pró-investimento. O caso do Efavirenz é isolado e, como tal, não é honesto tomá-lo como "sinal" do que quer que seja.
Já Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica tem um ponto quando diz que "a licença compulsória, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no país".
Se a intenção é dizer que falta uma política industrial, tem razão. Não deixa de ser uma improvisação, ainda que necessária.
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