O estado da imprensa
Dida Sampaio/AE |
| A conferência em Brasília: pela liberdade |
Entidades representativas dos meios de comunicação brasileiros, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), reuniram-se em Brasília com membros do governo e do Parlamento. O assunto central foi a liberdade de expressão e como os governos da América Latina estão lidando com esse fundamento indispensável à vida civilizada. A II Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa teve a participação de jornalistas brasileiros e estrangeiros, proprietários de jornais e dirigentes da Unesco. Seu diagnóstico sobre o que se passa em alguns países vizinhos é perturbador. Os governantes da Venezuela, do Equador e da Bolívia estão interferindo no "livre fluxo de informações e opiniões". José Alencar, vice-presidente da República, disse no encontro que esse erro trará conseqüências ruins para a região: "Não há pessoas nem sociedades livres sem o exercício da liberdade de imprensa".
O estado da liberdade de expressão no Brasil teve uma avaliação bem melhor, mas esteve longe de ser positiva. Nelson Sirotsky, presidente da Associação Nacional de Jornais, rechaçou as tentativas passadas e outras em andamento no Brasil de tentar submeter a imprensa a órgãos reguladores: "O diálogo e o exercício diário da liberdade de imprensa é que devem orientar o caminho a seguir".
A conferência produziu um Manifesto pela Liberdade de Expressão em que resume as tentativas citadas por Sirotsky:
"Preocupa a ocorrência, no Brasil, de algumas iniciativas isoladas. Um exemplo é a ameaça à liberdade de expressão comercial contida na pretensão de uma agência governamental de legislar sobre conteúdo publicitário, numa clara afronta à Constituição. Outro exemplo é a norma de classificação indicativa para os programas de televisão, que determina restrições à liberdade de criação e de exibição, tornando, na prática, obrigatória, e não indicativa, tal classificação. Também a sociedade deve ser alertada para as recorrentes decisões judiciais que impedem a divulgação de conteúdos jornalísticos e que significam censura prévia, além de estar igualmente atenta a projetos de lei restritivos à liberdade de comunicação, em trâmite no Congresso Nacional".
Tanto quanto a democracia, a liberdade de expressão parece inquebrantável no Brasil. Mas elas são fortes porque são defendidas por iniciativas como essa. Nunca é demais lembrar isso.
