O quadro econômico e social atual não dispensaria as ações distributivistas que o governo vem adotando
O CORTE NOS gastos públicos é quase unanimemente recomendado como a receita para corrigir supostos desequilíbrios nos juros e no câmbio, e para acelerar o crescimento do PIB. Vale lembrar que no início do Plano Real o controle da inflação e o crescimento econômico foram obtidos com a combinação de câmbio valorizado e política fiscal expansionista. Segundo cálculos de Amir Khair, entre 1995 e 2004 as despesas consolidadas de custeio saltaram de 28% para 32% do PIB, sendo metade desse aumento devido à previdência, 32% a pessoal e 18% a outros custeios.
O resultado foi a geração de déficits nas contas externas, o crescimento da dívida pública interna, a escalada dos juros e o aumento da carga tributária. O "crowding-out" do setor privado reduziu os investimentos e inibiu o crescimento econômico.
No entanto, durante os últimos anos, a aplicação de uma política econômica baseada nas metas de inflação, na liberdade cambial e na contenção fiscal produziu resultados positivos no controle inflacionário (o IPCA, que fora de 8,9% em 1999, caiu para 3,1% em 2006), na superação dos déficits externos (o saldo saiu de déficit de US$ 6,6 bilhões em 1998 para superávit de US$ 46,1 bilhões em 2006) e na contenção da dívida pública. A continuidade dessa política poderá conceder ao Brasil a qualidade de "investment grade".
Contudo ainda não chegamos lá. A dívida líquida interna pública ultrapassa 50% do PIB e as despesas com juros nos setores público e privado absorvem 18% do PIB, em parte por causa da Selic e dos "spreads" bancários elevados. Apesar da carga tributária de 40% do PIB, o déficit público é de cerca de 3,5% do PIB.
Esse quadro de forte extração fiscal e de alto custo do capital reduz investimentos no setor privado que, de outro lado, sofre pela falta de infra-estrutura, totalmente negligenciada pelo governo federal como parte de seu esforço de obtenção de superávits primários. Não surpreende, portanto, que o crescimento econômico acha-se estagnado.
Por outro lado, qualquer tentativa voluntarista de alterar os juros e administrar a taxa de câmbio poderia desajustar gravemente as condições macroeconômicas atuais.
Nessas circunstâncias, o corte nos gastos públicos é de fato uma importante variável de ajuste, capaz de manter o atual "equilíbrio" macroeconômico e, ao mesmo tempo, criar condições para reduzir os juros e desvalorizar o real, o que resultaria em aceleração do crescimento e formação de um círculo virtuoso de crescimento.
Infelizmente, cortar gastos públicos não é tão simples. A atual administração, que manteve a política macroeconômica iniciada nos governos anteriores, foi eleita com a marca política do "welfare state". O quadro econômico e social brasileiro não dispensaria com facilidade as ações distributivistas que o governo vem adotando.
Mesmo que a concepção e a gestão desses programas possam ensejar fortes reparos, a verdade é que a adoção dessa política tem sido capaz de trazer maior estabilidade política, menos "social unrest", a expansão do mercado interno e maior inclusão social. Graças a isso, o núcleo moderno e globalizado da economia brasileira tem sido capaz de crescer continuamente, sem sobressaltos, e prosseguir absorvendo novos espaços econômicos e sociais de expansão.
Sem o corte de gastos o país estará condenado à estagnação econômica e fadado a ser um gigante emasculado, flácido, modorrento e incapaz de assumir um papel de relevância na economia mundial? Ou haveria como manter os programas sociais e ao mesmo tempo ampliar os investimentos em infra-estrutura e reduzir a relação dívida pública/PIB, abrindo caminho para mais crescimento econômico?
Creio que sim. Basta que o crescimento ocorra a taxas mais elevadas que a expansão dos gastos. Maior crescimento e continuidade do atual sistema de metas de inflação, do câmbio flutuante e da contenção fiscal reduziriam a relação dívida/PIB e os juros e permitiriam a desvalorização do real.
Mas esse é o dilema. Como acelerar o crescimento sem cortar os gastos públicos? Voltaremos ao tema na próxima coluna.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE , 60, doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). É autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.
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