01. As cenas de barbárie de um menino arrastado por delinqüentes irrecuperáveis, que já não diferenciam vida ou morte, crime ou direito, colocam num estágio limite o discurso de tantos que defenderam o estatuto dos menores no que cabe.
02. Uns 15 anos atrás -numa garagem da Tijuca- um menor delinqüente com uma navalha na mão a comprimia contra a jugular de uma criança. A cena transmitida ao vivo pela TV tinha como terceiro personagem um juiz de menores do Rio que a todo tempo perguntava ao menor -delinqüente- se ele estava bem, se não tinham feito mal a ele... A cena chocou a opinião pública. E ficou por isso mesmo.
03. Fora do Brasil estar na rua não é direito de um menor. Só aqui é assim. Quando se tenta legislar a respeito vêm os pseudo-defensores dos direitos humanos, como se ficar desocupado na rua fosse direito humano.
04. É hora de se dar respaldo legal para a retirada de menores da rua, compulsoriamente, quando circulam sem destino. Se a matrícula no ensino fundamental é obrigatória, por que estar na rua fora da escola é um direito? Mudar o estatuto nestes pontos, já!
05. A autoridade pública, seja ela qual for, só pode intervir com a concordância de quem está na rua, mesmo que tenha cinco anos de idade. Não pode obrigar a nada. Fora do Brasil essa proibição é radical durante a noite/madrugada.
06. A taxa de homicídios no Rio e no Brasil, de pessoas acima de 30 anos ou de mulheres em qualquer idade, é semelhante a de países como os EUA, França, Espanha... Mas essa taxa para jovens do sexo masculino de 15 a 24 anos é -pasmem- de 50 a 100 vezes maior em quase todas as regiões metropolitanas do Brasil.
07. O Congresso deveria abrir seus trabalhos ajustando os termos do estatuto nestes pontos e ajustando o código penal em relação ao tempo e tipo de detenção de menores em crimes que caracterizam os riscos de estarem soltos.
GRAVÍSSIMO!
Há mais de um ano que o sistema de abrigamento e detenção de menores infratores implodiu no Estado do Rio. Ficam detidos os que querem.
O juizado de menores -infratores- não tem solução sem que o sistema estadual funcione. Encaminha-os para nada. Os menores delinqüentes detidos voltam a circular pela cidade como querem. Não há controle. Esta é a mais grave herança do governo anterior.
Não há prioridade maior que reconstruir o sistema de menores infratores do Estado do Rio. Aqui não há rebelião de menores porque não há detenção após o encaminhamento feito pelo juiz de menores.
Se há alguma prioridade agora, que seja essa. Todos os documentos relativos estão à disposição.
