DO BLOG DO NOBLAT
*socióloga.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Azevedo Jobim, que em passado recente foi chamado pelos petistas de "líder do governo FHC no STF", agora é visto como advogado do PT e isso tem algumas causas. A primeira surgiu quando ele foi acusado de proteger José Dirceu no caso do assassinato do prefeito Celso Daniel. No tocante ao pagamento de 11% pelos aposentados, algo requerido pela voracidade arrecadatória do governo Lula e que fere direitos adquiridos, o ministro do STF acatou a vontade do Executivo dizendo que direito adquirido é coisa relativa.
Recorde-se também que o ministro Jobim se uniu ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e o instruiu sobre como aumentar os salários dos parlamentares. Bastaria uma medida administrativa assinada pelas presidências da Câmara e do Senado para concretizar o aumento desde que fosse abaixado de 67% para 48,8%. O senador Renan Calheiros barrou a proposta.
Agora o presidente do STF justifica de novo sua fama de advogado do PT. Depois de horas e horas de depoimentos em CPIs, de montanhas de dados, documentos, evidências, testemunhas sobre falcatruas e mensalões, o ministro concedeu liminar beneficiando os seis deputados do PT acusados de receber verbas através de Marcos Valério. A mesma medida foi depois ampliada ao deputado petista José Dirceu, pelo ministro do STF, Carlos Velloso.
Do ponto de vista jurídico, vários especialistas disseram que a decisão obedeceu a garantia do direito de defesa (aspecto legal que não foi levado em conta pelo STF no caso do presidente Collor). Outros afirmaram que o processo de cassação ainda não havia sido iniciado e que, portanto, os acusados não poderiam ter começado sua defesa.
Note-se que o ministro Jobim decidiu por conta própria, sem escolher um relator do processo como é usual. O acatamento do pedido de mandato de segurança foi feito fora do horário de expediente e com extrema rapidez, com alegação de urgência. Resta saber se os demais deputados que permaneceram na lista de cassações serão também beneficiados pelo STF ou se apenas os petistas do mensalão estarão a salvo.
A blindagem jurídica teve dois efeitos imediatos: o aumento da indignação dos brasileiros mais informados e dotados de cultura cívica, e o desprestigio ainda maior do Congresso Nacional. A interferência do Judiciário, que apequenou o Legislativo e acirrou a contenda entre ambos os Poderes, ao invés de contribuir para seu equilíbrio como acontece em nações mais evoluídas, teve ainda outras conseqüências: uma delas foi a anulação do esforço dos parlamentares para melhorar a imagem da instituição.
O inevitável pedido de cassação do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, tentativa de demonstrar que o Congresso não tem o perfil do deputado pernambucano; a cassação do deputado Roberto Jefferson, que se santo não é como ele mesmo disse, já passou a história como o homem que sozinho acabou com o PT e deixou o rei e seus auxiliares nus; ficam sem grandes efeitos perante a opinião pública.
Mais esse episódio negativo da vida nacional é também preocupante porque o Congresso Nacional, em que pese a deprimente conduta de muitos de seus integrantes, é um dos pilares da democracia. E como toda generalização é perigosa, é preciso lembrar que existem parlamentares que fazem jus a escolha de seus eleitores. Elimine-se ou enfraqueça-se o Congresso como instituição e emergirá apenas a força absoluta do Executivo, tendo a seu serviço o Judiciário. É assim que funcionam as ditaduras, disfarçadas ou escancaradas. Nesse sistema prevalece o arbítrio do governante, findam as liberdades, a Lei inexiste.
Urge, pois, que os partidos políticos reajam de forma legal perante a interferência política do Judiciário, atrás da qual se erguem as ambições de poder autoritário de um partido, em que pese esse se encontrar em frangalhos.
Outro aspecto a considerar: a decisão do ministro Jobim mergulhou ainda mais os brasileiros na descrença com relação aos Poderes constituídos, portanto, na incômoda sensação de que não se tem com quem contar. Desse modo, mesmo que invoque o rigor da lei, o ministro, que tem pretensões à presidência da República, prestou um desserviço ao Brasil e aprofundou a sensação de anomia que sempre nos marcou. Nesse contexto, as humilhações desnecessárias e impostas a Paulo Maluf e ao seu filho perdem o efeito pretendido pelo Executivo.
Como sempre ausente em momentos críticos, o presidente Luiz Inácio, que esteve na Guatemala como a Conceição da música, que ninguém sabe, ninguém viu, retornou de Nova York com uma novidade. Copiando a idéia de outros países, ele quer que paguemos mais uma taxa que será embutida nas passagens aéreas. Aparentemente o fruto de mais essa arrecadação compulsória seria destinado aos famintos do mundo. Mas, diante das deprimentes ocorrências que estamos presenciando, será que alguém ainda acredita nas boas intenções desse governo?
