quarta-feira, maio 26, 2010

Uma pauta para a década Rolf Kuntz

O Estado de S. Paulo - 26/05/2010
Só a senadora Marina Silva fugiu do roteiro durante o encontro dos pré-candidatos com os líderes da indústria, em Brasília. Foi quando apresentou o lembrete simples e luminoso: reforma começa no voto, não no Congresso ou no Palácio do Planalto. Depois da eleição não adianta reclamar da base aliada. O presidente eleito acabará promovendo não a reforma prometida, mas a reforma da reforma. Isso vale para a mudança tributária, bandeira de todos os aspirantes à sucessão presidencial, como para qualquer outra. Esse toque de realismo foi o diferencial mais interessante de sua fala. Os empresários podem ter entendido o recado. Mas, para produzir algum efeito eleitoral, será preciso transmiti-lo com clareza a um público muito mais amplo. É um bom desafio para qualquer especialista em comunicação política.


Seja quem for o novo presidente, dependerá de alianças para governar. Não há outra solução no sistema brasileiro. Na hipótese mais otimista, o novo Parlamento será um pouco melhor que o atual. Pior, dificilmente. Um Congresso menos fisiológico poderá facilitar a execução de uma agenda reformista, mas com limitações importantes. No caso da reforma tributária, ainda será preciso negociar com os governadores e acomodar os interesses de cada região. O presidente Lula e seus líderes no Congresso nunca se empenharam a fundo nesse trabalho.

Valerá, portanto, a velha regra: se o presidente agir com rapidez, 2011 poderá ser o ano mais importante da próxima década. Se perder o primeiro ano, dificilmente completará qualquer mudança de grande alcance até o fim do mandato.

A última série de reformas fundamentais ocorreu entre 1994, com o lançamento do Plano Real, e 2000, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não houve, a partir daí, nenhuma inovação de relevância comparável nas áreas fiscal, monetária, cambial ou administrativa. 

Foi mantido o regime de metas de inflação, operado com independência de fato pelo Banco Central. O câmbio continuou flutuante, sujeito apenas a intervenções ocasionais em tempos de variação excessiva. As metas de superávit primário, para controle e redução da dívida pública, foram conservadas pelo menos como princípio. Apesar da piora recente do resultado fiscal, o governo mantém formalmente o compromisso com a política já consagrada. 

Esses três pilares da estabilidade serão respeitados, garantiram de novo os pré-candidatos no encontro com os empresários. Os três prometeram, igualmente, esforçar-se para promover a reforma tributária, para reduzir o peso dos impostos sobre a produção, o investimento e a exportação.

A senadora Marina Silva só se diferenciou, quanto a esse ponto, por chamar a atenção para as limitações políticas da reforma. O compromisso ? esta a implicação mais interessante do comentário ? não pode ser somente do candidato.

No Brasil, é incomum esse tipo de mensagem. O candidato promete e o eleitorado escolhe como se estivesse diante de uma prateleira de ofertas. A primeira pessoa do plural é raramente usada. "Sim, nós podemos", foi um dos bordões de Barack Obama durante a campanha. Funcionaria neste país?

Não será fácil converter em tema de palanque a pauta proposta pela Confederação Nacional da Indústria. Mas a agenda de competitividade ? porque disso se trata ? é bem mais que uma lista de reivindicações setoriais. Hoje não há como isolar a criação de empregos, o aumento de salários e a elevação dos padrões de consumo das condições de inserção global do Brasil.

É esse o ponto de referência inevitável para as políticas públicas. Não adianta multiplicar as universidades, nem facilitar o ingresso de estudantes no chamado ensino superior, se o diploma não lhes garantir uma posição no mercado de trabalho. Dois terços das empresas consultadas em recente pesquisa informaram ter vagas abertas por falta de mão de obra adequada. É hora de rever as prioridades da política educacional. Não por acaso a senadora Marina Silva mencionou um "apagão de recursos humanos".

Houve uma notável diminuição da pobreza nas duas últimas décadas. A ampliação das chamadas políticas sociais permitiu a incorporação de milhões de famílias ao mercado nas duas gestões do presidente Lula. Mas falta consolidar esse avanço. A fase mais fácil da transferência de renda e do crescimento baseado nas mudanças dos anos 90 está encerrada. A próxima etapa dependerá de uma nova safra de reformas politicamente difíceis. Se não forem realizadas, as desvantagens competitivas aumentarão e 2011 será o primeiro ano de uma década de oportunidades perdidas.

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