sexta-feira, maio 21, 2010

DORA KRAMER Ordem do presidente



O Estado de S.Paulo - 21/05/2010

O cálculo de custo-benefício do programa partidário do PT em figurino francamente eleitoral exibido no dia 13 de maio enquanto o Tribunal Superior Eleitoral se preparava para julgar infração semelhante cometida cinco meses antes foi um ato da responsabilidade exclusiva do presidente Luiz Inácio da Silva.


Um detalhe permanece obscuro: como Lula sabia que o tribunal atrasaria o julgamento, intuição?

Sua decisão teve o apoio de parte do comando político da campanha de Dilma Rousseff, mas não a aprovação prévia da equipe de advogados à qual sequer foi submetido, como é de costume, o conteúdo do programa.

Não é apenas da oposição a avaliação de que naqueles dez minutos houve antecipação do horário eleitoral, cujo início está marcado para 17 de agosto próximo.

Nas internas da campanha do PT se reconhece essa realidade, embora não haja unanimidade quanto à necessidade de se recorrer à prática de infração tão flagrante.

Como as razões de Lula não se discutem, o máximo que se faz nessa altura é justificá-las: ele precisava o quanto antes produzir fatos capazes de fazer Dilma Rousseff subir nas pesquisas para uma situação de empate com o adversário José Serra.

No ponto de vista geral, para empatar o jogo e tentar reiniciar do zero a zero. Sob o aspecto interno da aliança com o PMDB, quanto mais forte Dilma aparecer nas pesquisas menos alta fica a fatura cobrada pelo parceiro.

Um programa sozinho de 10 minutos teria todo esse poder? Não. Mas somado ao pronunciamento de Lula no 1.º de Maio em rede nacional de rádio e televisão, mais as inserções do PT de 30 segundos em canais de televisão aberta nos horários nobres em dias de semana, o efeito final valeu o risco calculado.

Ocorre que nem tudo é benefício nessa vida. Por isso há um grupo no comando da campanha preocupado com os possíveis prejuízos à frente e defensor da tese de que já chega de transgressões.

Com o seguinte raciocínio: se Dilma está bem nas pesquisas, se a campanha deu uma boa aprumada, para que acumular condenações que possam vir a ensejar após o registro das candidaturas uma ação por abuso de poder político?

O ministro Marco Aurélio Mello deixou no ar esse aviso em plena sessão do TSE. Os mais prudentes entenderam que insistir no que até agora deu certo pode não ser mais um risco calculado. Mas um erro de cálculo.

Risco do rito. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, alega que a medida provisória com as novas regras para as obras nos aeroportos "simplifica o rito" das licitações previsto na Lei 8.666.

Bom, desde que não facilite a falta de cerimônia no manejo dos recursos. Notadamente os públicos.

Nos Jogos Pan-americanos de 2007 houve monumentais atrasos nos prazos, colossais liberações de verbas, e o custo previsto para R$ 390 milhões ficou em R$ 3,5 bilhões.

O cenário outra vez não tem boa aparência.

O Brasil foi escolhido como sede da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 com antecedência suficiente. Além disso, o Planalto teve no governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, um porta-voz insistente nos últimos quatro anos da urgência de uma solução para os aeroportos.

Chegou a anunciar que o Planalto iniciaria o processo de privatização para ser desautorizado pelos fatos.

Perdido em seu processo indecisório, o governo agora apresenta como saída de emergência o afrouxamento das exigências nas obras por meio de MP.

Com isso dá margem a desconfiança. Uma, a Infraero foi freguesa da malha fina do Tribunal de Contas. Outra porque o governo manifestou em mais de uma ocasião seu desagrado com o rigor da Lei de Licitações 8.666, agora posta de lado.

Cigana. O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, obrigado pela Justiça a devolver ao erário R$ 164,7 mil e condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, terá de esperar mais um pouco antes de ver confirmada a previsão de que as denúncias contra ele virariam "piadas de salão".

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