terça-feira, maio 25, 2010

O dia da liberdade RODRIGO CONSTANTINO

O Globo - 25/05/2010
Esta semana se comemora o chamado "dia da liberdade dos impostos", quando paramos de trabalhar para sustentar o governo e começamos finalmente a trabalhar para o consumo próprio. O Instituto Millenium e outras entidades realizam eventos em várias cidades com a venda de combustível pela metade do preço — como seria sem os impostos.

Entra governo, sai governo, e a carga tributária parece ter apenas uma direção: ladeira acima.

O brasileiro não é tratado como cidadão de verdade, mas como súdito de Brasília. Nos Estados Unidos, mesmo com o maior aparato militar do planeta, o "dia da liberdade" é celebrado em meados de março. Os americanos são forçados a trabalhar bem menos que os brasileiros para sustentar seu governo.

Isso para não falar das diferenças na qualidade dos serviços prestados. Temos impostos escandinavos, mas serviços africanos.

Além de sermos obrigados a labutar até o fim de maio apenas para pagar impostos, nós acabamos tendo que pagar tudo em dobro, pois os serviços básicos, como educação, saúde e segurança, são caóticos.

Entregamos praticamente a metade do que ganhamos a fundo perdido. O uso efetivo do nosso dinheiro acaba nos destinos mais nefastos: farra das ONGs e dos sindicatos; invasores do MST; "mensalão" e demais formas abundantes de corrupção; esmolas para a compra de votos dos pobres; ministérios totalmente inúteis; regalias para marajás; pensões para ex-terroristas; subsídios do BNDES para os "amigos do rei"; etc. São muitos privilégios, muitas bocas para alimentar com as grandes tetas estatais.

Como agravante, há um eufemismo ridículo ao nos chamarem de "contribuintes". Imposto, como já diz o nome, nos é imposto. Não se trata de uma contribuição voluntária. Não somos "contribuintes" de nada, mas pagadores de impostos.

Nos Estados Unidos é mais transparente: taxpayer. Antigamente a situação era menos nebulosa, e não escondiam a natureza do ato. Os romanos coletores de impostos iam com suas espadas cobrar o imposto devido.

Hoje, a essência do ato permanece a mesma, e o governo usa a ameaça de coerção para obter os impostos. Mas disfarça isso com o uso do termo "contribuinte", como se fosse do nosso interesse entregar quase a metade do que ganhamos para os corruptos em Brasília.

Nada mais falso.

Outro problema no Brasil é o próprio desconhecimento acerca de quanto é pago de imposto. Saber quanto efetivamente pagamos em cada produto deveria ser um direito básico de qualquer um. No Brasil, entretanto, isto não ocorre, pois inúmeros impostos permanecem ocultos no preço final. Existem dezenas de impostos, tributos e taxas no país, que incidem de forma indireta nos produtos. A quem interessa manter o povo na ignorância desses fatos? Claro que apenas os consumidores de impostos se beneficiam, enquanto todos os pagadores de impostos, incluindo os mais pobres, pagam a conta sem saber sua real magnitude. Isto é imoral.

Não obstante os escorchantes impostos, o custo do excesso de governo é ainda maior na prática, por conta da burocracia que cria dificuldades para vender facilidades ilegais depois.

Colocando tudo isso no papel — os impostos, o custo da burocracia, as regulações, e a necessidade de pagar novamente por educação, saúde e segurança privadas — não parece absurdo constatar que trabalhamos quase três trimestres do ano apenas para sustentar o peso de um governo obeso e ineficiente.

Será que ainda há chance de o bom senso prevalecer, e serem adotadas reformas estruturais de drástica redução do governo? Afinal, somos súditos ou cidadãos livres? RODRIGO CONSTANTINO é economista.

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