quarta-feira, maio 19, 2010

A pena vale a pena (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)


A conta é simples, pragmática e impudente: mais vale o risco de uma ilegalidade de resultados que a desvantagem da legalidade do prejuízo certo.


Em miúdos políticos eleitorais: foi tão vantajosa a aposta que o PT fez ao transformar seu programa partidário pela segunda vez consecutiva, na quinta-feira passada, em programa de propaganda eleitoral da pré-candidata Dilma Rousseff, que os partidos de oposição também usarão os seus para promover o pré-candidato José Serra.

A lei? Esta deveria ser apenas obedecida, mas é objeto de todo tipo de discussão. Fala-se de tudo: da impossibilidade de se atender às balizas legais face à imposição da realidade que requer igualdade de condições na disputa até as evidências de que a Justiça Eleitoral se mostra incapaz de assegurar o cumprimento da lei.

Isto posto, não haveria como ? sem enveredar para o terreno da mais completa ingenuidade ? se exigir dos partidos a observância da compostura.

Ou seja, uma vez comprovado que a Justiça não só tarda como falha, passa a prevalecer o entendimento de que o custo-benefício do ponto de vista eleitoral dá ganho de causa à transgressão.

As premissas de um debate dessa ordem sem dúvida alguma são deformadas, mas o cenário em que ele se dá é lamentavelmente realista.

Começou a ser desenhado ao longo do ano passado. De um lado, o Tribunal Superior Eleitoral por reiteradas vezes rejeitou ações da oposição reclamando que o governo fazia campanha eleitoral antecipada para a então ministra Dilma Rousseff.

Argumentava-se que as representações não eram bem fundamentadas. E aí entra o outro lado, o do Ministério Público, que durante todo o tempo se manteve omisso a despeito de ter também a prerrogativa de, em nome da sociedade, contestar não apenas abusos eleitorais, mas administrativos como o uso indevido da máquina pública.

O TSE só começou a agir quando cobrado mais duramente pela imprensa. Multou duas vezes o presidente da República que, ainda assim, confrontou. No caso do programa do PT que foi ao ar na quinta-feira passada, ganhou porque o tribunal julgou com quatro meses, 13 dias e uma decisiva hora e meia de atraso a ação que pedia a suspensão.

O pedido visava a penalizar o partido por infração do mesmo tipo cometida em dezembro de 2009. Foi apresentado ao TSE no último dia do ano às 17h20. Só foi julgado no dia 13 de maio de 2010, uma hora e meia após a exibição do programa contestado.

A pena? R$ 25 mil em multas e suspensão do programa do PT em 2011. Francamente, foi de graça.

Agora, DEM, PSDB e PPS têm cada um 10 minutos nos dias 27 de maio, 17 e 24 de junho, respectivamente.

O DEM já anunciou por intermédio do presidente Rodrigo Maia disposição de usar o espaço para fazer propaganda de José Serra.

O PPS, segundo o presidente Roberto Freire, prefere um programa de caráter partidário, mas sem ignorar o período eleitoral. "Vamos dizer que temos candidato e que é José Serra." 

O PSDB diz que sua atitude depende da resposta da Justiça a uma representação do partido contra o último programa do PT, pedindo multa de R$ 250 mil.

Parece pretexto, feito no propósito de perder. Inclusive porque se os tucanos se consideram vitimados por dano irreparável com a propaganda de Dilma não será com multa que vão se sentir reparados. 

Só há um jeito à vista: com troco na mesma moeda, triplicando a aposta, entrando no jogo em que a Justiça joga seu crédito. 

Vai você. Enquanto amigos e correligionários de Aécio Neves se alvoroçam a espalhar a ressurreição da hipótese da formação da chapa puro-sangue no PSDB para disputar a Presidência da República, os mais próximos do pré-candidato José Serra que antes eram os inquietos, agora se fazem de mortos.

Dizem que o que "Minas" decidir estará bem decidido. Já Aécio, da Itália, manda avisar que o que Serra resolver estará bem resolvido.

O ex-governador mineiro volta ao Brasil no fim de semana. Ao deixar o governo de São Paulo, Serra havia dito que a questão do vice seria resolvida em maio.

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