Decisão errada, no pior momento

editorial

O Estado de S. Paulo

11/1/2007

Desastrosa para o País, a decisão do governo Lula de não mais transferir para empresas privadas a operação e conservação de sete trechos de estradas federais e administrar diretamente as praças de pedágio que serão instaladas nessas vias não poderia ter sido anunciada em pior hora. A inesperada guinada do governo Lula na questão da privatização de rodovias tornou-se pública menos de 24 horas depois de o presidente venezuelano Hugo Chávez ter provocado grandes turbulências no mercado mundial e prejudicado seriamente a avaliação dos investidores internacionais a respeito das economias latino-americanas, por causa de sua decisão de reestatizar vários setores, que vão do refino de petróleo ultrapesado a empresas de telecomunicações e eletricidade. A reação dos investidores não poderia ser diferente da que se observou no mercado acionário, tanto no caso da reestatização na Venezuela como no da desistência do governo Lula de transferir trechos rodoviários para empresas privadas. As declarações de Chávez, feitas num momento de grande queda da cotação do petróleo, tiveram efeito imediato nos mercados internacionais. Os títulos da dívida dos países latino-americanos perderam valor, o custo dos financiamentos para esses países aumentou e as bolsas de valores despencaram. No mercado brasileiro, foi pesadamente negativa a reação ao anúncio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que o governo suspendeu o processo de concessão à iniciativa privada de trechos rodoviários, entre os quais a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. Nesses trechos, o governo vai cobrar pedágio e o produto da arrecadação, segundo a ministra, será aplicado na manutenção e recuperação das próprias rodovias. As cotações das ações de empresas que pretendiam participar das licitações das rodovias, como CCR, OHL e América Latina Logística, caíram de maneira acentuada no pregão da Bolsa de Valores depois de conhecida a decisão do governo. Motivos para o pessimismo dos investidores não faltaram. Se não bastasse o fato de a infeliz decisão do governo Lula ter sido anunciada no mesmo dia em que a reestatização decidida por Hugo Chávez causava grande agitação nos mercados, a ministra parece ter escolhido propositadamente o local e a companhia para falar do assunto: ela o fez em Curitiba, ao lado do governador Roberto Requião, conhecido por seu incontrolável vezo estatizante. A tentativa da ministra de reduzir o impacto negativo de seu anúncio, dizendo que o programa de concessões rodoviárias foi apenas suspenso para que os critérios sejam revistos pelo governo, não ajudou a tranqüilizar o empresariado. A paralisação da privatização das rodovias federais pode fazer o Brasil perder investimentos externos, como advertiu o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Servilha Duarte. Investidores internacionais que vinham acompanhando com atenção as possibilidades de investir na área de infra-estrutura no Brasil voltarão seus olhos para outros países. Absolutamente impróprio para o momento, o anúncio é péssimo para o País por outras razões. O triste espetáculo da Operação “Tapa-Buraco” anunciada com estardalhaço e de resultados pífios é a mais recente demonstração da incompetência do governo do PT nessa área. Se não existem recursos nem mesmo para a manutenção da malha federal, de onde virão recursos, mais volumosos, necessários para a modernização e ampliação do sistema? A promessa de que, com a cobrança de pedágio, será possível melhorar as rodovias deve ser vista com muita cautela. O diretor regional do Paraná da ABCR, João Chiminazzo Neto, lembra que o Brasil já teve experiências de pedágios cobrados pelo governo federal, como na Via Dutra. “A Dutra foi administrada por organismos públicos por mais de 20 anos e deu no que deu”, disse, referindo-se às péssimas condições da rodovia, cujo índice de acidentes era altíssimo no tempo em que foi controlada pelo governo federal (a redução só ocorreu depois que a estrada foi privatizada). É essa situação que o governo Lula quer restabelecer no País.