Celso Ming - Maus sinais

O Estado de S. Paulo

11/1/2007

O governo Lula está mandando para o País mais dois maus sinais: o de que suas decisões estão suscetíveis à contaminação ideológica e o de que vacila mais do que já vacilou em questões decididas. Terça-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou, em Curitiba, que o governo decidiu suspender a concessão de 11 trechos de rodovias federais para a iniciativa privada. A declaração surpreendeu tanto o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, como o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, José Alexandre Resende, que só souberam da novidade pela imprensa, o que demonstra falta de coordenação no governo federal. Ninguém gosta de pagar pedágio, como não gosta de pagar conta de luz, de condomínio, de mensalidade escolar, de morrer todos os anos com 4% do valor do carro no IPVA. Mas à parte de não gostar de pedágio como qualquer um de nós, o governador do Paraná, Roberto Requião, tem uma pinimba extra contra qualquer pedágio, como se não tivessem nenhuma justificativa. Provavelmente a decisão comunicada pela ministra Dilma teve um motivo imediato: evitar criação de caso com o governador Requião, da base aliada, cujo Estado é cortado pela Rodovia Régis Bittencourt, conhecida como 'rodovia da morte' pela enorme incidência de acidentes com vítimas. O trecho paranaense é um dos que seriam objeto de concessão com fins de garantir melhorias e conservação, mediante cobrança de pedágio. Mas o problema não se esgota nas idiossincrasias do governador Requião. O governo Lula tem demonstrado que não sabe lidar com políticas que, de algum modo, lembrem privatização. Em 2004, aprovou no Congresso as regras das Parceiras Público-Privadas (PPPs), pelas quais empresas privadas se encarregam não só de implantar e desenvolver projetos de infra-estrutura, mas também de ampliá-los e conservá-los, podendo para isso arrecadar tarifa pública previamente definida. Mas, até agora, só um projeto federal de PPP está adiantado. Outros 22 estão emperrados, por várias razões - a principal delas, ideológica. Grande número de dirigentes do PT entende que as PPPs não passam de 'privataria disfarçada', querendo com isso dizer que é um sistema em que é impossível evitar a promiscuidade entre interesses público e privado. Curiosamente, os mesmos que fazem essa mistureba não acham que a apropriação de repartições do Estado por um partido político ou mesmo por pessoas físicas seja, aí sim, claramente nefasta ao interesse público. Justiça seja feita, a confusão não é prerrogativa do PT; permeia a maioria das esquerdas e até segmentos da social-democracia brasileira - se é que isso existe por aqui. Se não tem dinheiro nem para as operações tapa-buraco, como é que o governo federal vai agora investir em novas estradas, consertar as rodovias da morte e cobrar pedágio insignificante por isso, como querem a ministra Dilma e o governador Requião? O principal fator de travamento do crescimento é o governo, que não sabe o que quer e se arrepende do que decidiu.