Entrevista:O Estado inteligente

sexta-feira, janeiro 13, 2006

O que mudar nos juros (2) O que mudar nos juros (2) CELSO MING

ESTADÃO

Ontem esta coluna começou o exame das sugestões que vêm circulando com objetivo de reduzir os juros. Algumas dessas propostas estão mais elaboradas; outras, implícitas na crítica à política do Banco Central e precisam de aprofundamento.

Já foram tratadas aqui a idéia da correção de dose dos juros e a da correção da meta de inflação. Hoje, o foco vai para a meta mista, a revogação do plano de metas e o aumento do ajuste fiscal.

Meta mista – Muitos se apegam ao modelo adotado nos Estados Unidos e sugerem que, ao fixar os juros, o Banco Central não se restrinja à meta de inflação, e que leve em conta a meta de aumento da produção. Como são metas até certo ponto conflitantes, o Banco Central que ache o "trade off", ou o ponto ideal de compromisso entre os objetivos.

Do ponto de vista técnico há duas objeções contra essa idéia. A primeira é a de que nem nos Estados Unidos, onde formalmente se exige o cumprimento dessas metas, o banco central age assim. Em 1979/80, o então presidente do Fed, Paul Volcker, levou os juros para 21% ao ano e causou enorme recessão, só para domar a inflação; não olhou para a produção.

O novo presidente, Ben Bernanke, já deu o recado de que é preciso assumir que a meta é de inflação e não deve ficar comprometida com outros objetivos.

A segunda objeção é a de que há diferença entre o surto de crescimento, que se obtém com inflação em alta, e crescimento sustentado, que se obtém com inflação sob controle. Assim, o enquadramento da inflação dentro da meta é a melhor maneira de garantir crescimento sustentado.

Extinção do plano de metas – Na semana passada, um economista do governo gaúcho, Luiz Augusto Estrella Faria, disse que a inflação não é um problema no Brasil, "é um fantasma para justificar a falta de criatividade do governo".

Defende o fim do regime de metas, para que a política econômica enfoque a produção. Por estranho que pareça, a discussão assim focada é mais adequada do que as anteriores. Os que dizem que o Banco Central errou na mão parecem propensos a defender certa flacidez no cumprimento dos objetivos.

No entanto, no sistema de câmbio flutuante, é preciso uma âncora monetária. Se não é para ter sistema de metas de inflação, é preciso botar algo no lugar. E não vale voltar para o sistema de controle dos agregados monetários, já abandonado porque o mercado global de derivativos embaralhou tudo; já não se sabe mais qual agregado controlar.

Mais disciplina fiscal – Finalmente, há a proposta do aumento do controle dos gastos públicos para que o governo federal não tenha de emitir moeda para cobrir rombos, a inflação morra no ovo e os juros sejam os que o resto do mundo pratica.

Essa proposta se desdobra em várias. O ex-ministro Delfim Netto, por exemplo, defende a adoção do déficit nominal zero que, depois, inclua todo o pagamento dos juros nas despesas orçamentárias. O ministro Palocci acha que pode aumentar o superávit primário e, assim, obter o mesmo resultado.

Essas sugestões de boa administração pública enfrentam resistência porque coíbem a gastança e político adora gastar.

Essas propostas não esgotam o assunto. Há inúmeras distorções a resolver, como as que envolvem política de crédito e remuneração dos títulos públicos. São temas para outra oportunidade.

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