O GLOBO
O presidente Lula mostrou ontem que não será por estar fora de forma que deixará de concorrer à reeleição. Atacando de frente um problema que vinha corroendo a imagem de seu governo, defendeu com vigor e inteligência política a operação tapa-buraco, o que não quer dizer que suas explicações sejam procedentes, embora sejam convincentes do ponto de vista político-eleitoral, que é a lógica que prevalece hoje. Lula foi feliz especialmente quando disse que as obras que a oposição acusa de eleitoreiras seriam eleitoreiras para a oposição, se em vez das obras fossem mostrados os buracos nas estradas. Uma lógica perfeita para quem está no palanque sem dizer que está.
Analisando-se estritamente do ponto de vista da luta política que governo e oposição já travam, seus argumentos foram adequados, embora possam ser desmontados pela oposição num debate mais técnico sobre verbas para investimentos em infra-estrutura. O trabalho "Fiscal Space and Public Sector Investments in Infrastructure: a Brazilian Case-Study" ("O espaço fiscal e os investimentos do setor público em infra-estrutura: um estudo do caso brasileiro"), publicado pelo Ipea, de autoria de José Roberto Afonso, Érika Amorim Araújo e Geraldo Biasoto Júnior, economistas ligados ao PSDB, mostra que em 2003 não passou de 1,12% do PIB o investimento em infra-estrutura, dos quais apenas 0,51% referiam-se ao setor de transporte. No trabalho, os economistas fazem sugestões nada ortodoxas para a utilização de contribuições como a Cide (Contribuição de intervenção sobre o domínio econômico) que na sua maior parte não é usada no sentido específico para que foi criada, isto é, a conservação das estradas brasileiras.
Para os economistas, seria melhor se o governo emprestasse esse dinheiro para a própria iniciativa privada investir, ou se ele fosse usado para oferecer garantias a investidores que quisessem financiar projetos de infra-estrutura prioritários do governo. Os autores do estudo mostram que o governo agiu desde o início de maneira duplamente perniciosa para os serviços de infra-estrutura: recusou o recurso da privatização, mas não conseguiu assumir as tarefas necessárias.
Embora o presidente Lula tenha alegado na sua fala de ontem que somente agora o governo tem o dinheiro para realizar as obras, o site Contas Abertas, uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, empenhada no aprimoramento do dispêndio público, "notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade", mostra que dos R$ 30,8 bilhões arrecadados com a Cide, apenas R$ 16 bilhões foram efetivamente aplicados. Os recursos disponíveis, sob a custódia do Ministério da Fazenda, são da ordem de R$ 11,3 bilhões, mas estão sendo usados para aumentar os superávits anuais do governo federal e até mesmo desviados para outros fins.
O GLOBO e o site Contas Abertas denunciaram, com base no Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafi), empenhos orçamentários com recursos da Cide para pagamento de plano de saúde, salários e assinatura de TV a cabo, compra de aparelhos de ar-condicionado, dedetização, aquisição de porteiro eletrônico (interfone), recarga de extintores, entre outras despesas que não possuem qualquer relação com as finalidades da contribuição.
Em 2005, a arrecadação da Cide deve ultrapassar R$ 7 bilhões, mas as aplicações são de apenas R$ 4,5 bilhões, incluindo aí os restos a pagar de exercícios anteriores efetuados este ano. Parte dos recursos é redirecionada pelo governo para outras atividades através da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
De acordo com a edição 2005 da pesquisa rodoviária realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), citada pelo Contas Abertas, 54,6% dos 82 mil quilômetros de rodovias federais encontram-se com pavimento em estado regular, ruim ou péssimo. Cerca de 32 mil quilômetros não possuem acostamento. Em outros 7 mil quilômetros, o acostamento está tomado pelo mato.
O levantamento da CNT aponta ainda que 60,7% das rodovias não estão sinalizadas de forma adequada. Em 40,6% das estradas brasileiras não há sinalização de velocidade máxima permitida e em 10,1% das vias não há placa de sinalização alguma. Sintomaticamente, as melhores estradas são privatizadas e estão em São Paulo e Minas Gerais. As dez piores estradas estão, em sua maioria, nas regiões Norte e Nordeste do país.
Não é de hoje que a Cide é um problema para o presidente Lula. Na campanha de 2002, o então candidato Garotinho perguntou em um debate na televisão se Lula sabia o que significava Cide, uma "pegadinha" para tentar provar que Lula não estava preparado para governar. Nem Lula nem a maioria do povo brasileiro conhecia essa sigla relativamente nova, referente ao imposto sobre a gasolina para a conservação das estradas, criado em dezembro de 2001. Hoje, graças aos buracos das estradas, todos sabem o que é a Cide, e para o que ela não é usada.
