Lucia Hippolito na CBN:A Justiça Eleitoral está de parabéns

" Desde as últimas eleições, a Justiça Eleitoral está batendo um bolão. Em 2004, o TSE baixou várias resoluções, esclarecendo dúvidas e corrigindo situações ambíguas. Enfim, conferindo alguma racionalidade ao processo eleitoral brasileiro.


A Justiça Eleitoral vem legislando sobre número de vereadores em todo o país, bancada de deputados federais que serve de base para a distribuição do horário de rádio e TV entre os partidos, inelegibilidade de esposas e filhos de prefeitos e governadores.


Se os parlamentares não querem fazer a reforma eleitoral, ela está sendo feita aos poucos pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem necessidade de novas leis. Apenas interpretando as leis já existentes.


Esta semana mesmo, um grupo de especialistas reunidos pelo TSE entregou uma série de propostas para tentar diminuir o abuso de poder econômico nas eleições, regulando a movimentação financeira das campanhas.


Uma das mais interessantes é a que obriga os candidatos a fazer prestação de contas a cada 15 dias, divulgando nomes dos financiadores e recursos recebidos e gastos.


A sugestão de incluir a Receita Federal na fiscalização das doações e das despesas de campanha também é uma excelente idéia, porque só os técnicos do TSE não dão conta de todas as tentativas de fraudar a lei.


E não adianta fazer leis mais severas e sofisticadas, porque quem quer ser desonesto sempre encontra algum jeito. Por isso mesmo, mais vale jogar luz, dar mais transparência aos processos eleitorais. Prestações de contas mais freqüentes, movimentação financeira da campanha disponibilizada na Internet, tudo às claras, tudo escancarado para quem quiser ver.


Se não se consegue acabar de vez com o caixa 2 nas campanhas eleitorais, pelo menos que se torne mais complicado o uso desses recursos ilícitos.


Como diz o ministro da Justiça, caixa 2 é coisa de bandido. Por isso, são muito bem-vindas todas as iniciativas que a Justiça Eleitoral vier a tomar, no sentido de facilitar a fiscalização das contas de campanha e dificultar a vida de gente sem escrúpulos.
Quem sabe, assim, o processo eleitoral brasileiro se torne um pouco mais acessível ao cidadão-eleitor."
Enviada por: Ricardo Noblat