Editorial da Folha de S Paulo

PRIVILÉGIO REVOGADO

Felizmente , os deputados deixaram os interesses corporativos de lado e se renderam a um clamor legítimo da opinião pública. Votaram pelo fim do privilégio do pagamento adicional de dois salários quando parlamentares são chamados a trabalhar fora do período de funcionamento normal do Congresso. Além disso aceitaram encurtar o tempo de recesso das duas Casas dos atuais 90 para 55 dias.
Ao decidirem acabar com o pagamento extra, medida que seria ratificada ontem à noite pelo Senado, os deputados superaram a esterilidade que marcou o primeiro mês da atual convocação extraordinária. Ela custa R$ 100 milhões e eleva de 15 para 17 o número de salários que cada deputado e senador recebe -valor hoje fixado em R$ 12.847. Sem a queda da remuneração adicional, o total de salários iria a 19 na hipótese de haver convocação extraordinária em julho.
O bônus a parlamentares sob convocação extraordinária é um caso de imoralidade patente, que sobreviveu na legislação brasileira muito além do razoável. Sua revogação é um passo na direção do necessário resgate da imagem do Congresso, gravemente abalada com os escândalos de corrupção revelados em 2005.
Os deputados foram mais autocomplacentes ao reduzir o período de recesso legislativo. A proposta original previa férias de 45 dias. Ainda assim, não se pode deixar de reconhecer o avanço na direção correta.
Mas as duas alterações não esgotam a pauta de medidas moralizadoras que o Congresso deveria tomar.
Embora o regime de trabalho no Brasil preveja 13 salários anuais, os congressistas recebem dois a mais. Parlamentares do Distrito Federal continuam fazendo jus a passagens aéreas para "retorno às bases". Com apartamentos funcionais vagos em Brasília, o contribuinte tem de desembolsar R$ 3.000 mensais para os representantes que abrem mão da moradia pública. Quem paga imposto também financia escritórios instalados no Estado do parlamentar.
Que deputados e senadores aproveitem o surto de espírito público e acabem com essas e outras regalias.