Editorial da Folha de S Paulo

SOB ATAQUE
O Banco Central inicia a semana em que definirá a taxa básica de juros (Selic) dos próximos 45 dias sob fogo múltiplo. Ao descontentamento de empresários e da assim chamada área política do governo se somou, na sexta-feira, um estranhíssimo embate dentro do Ministério da Fazenda. Antonio Palocci acabou por desautorizar críticas ácidas ao BC feitas pelo secretário do Tesouro, Joaquim Levy, à colunista Claudia Safatle, do jornal "Valor".
Em tom de desabafo, Levy se perguntava por que, se as estimativas para os principais parâmetros financeiros em 2006 são ótimas, as expectativas para a queda da Selic continuam tão modestas. O Tesouro é vítima imediata dos juros altos, que encarecem a dívida pública federal.
O questionamento da Fazenda deu seqüência a outro sobre os custos da política de amortização da dívida externa e de combate à valorização do real praticada pelo BC. Na quinta-feira, em reportagem também do "Valor", a professora da FGV-SP Eliana Cardoso afirmava que, como resultado da troca de dívida corrigida pela variação do dólar por uma outra, indexada à Selic, o passivo do governo deixou de cair em até 4% do PIB.
Pela hipótese de Cardoso, se todos os papéis cambiais houvessem sido renovados desde 2003, a dívida líquida do setor público teria chegado em dezembro de 2005 a 47% do PIB, em vez de ter fechado em 51% do PIB.
O que fez a economista, decerto, foi um exercício teórico. Seria pouco provável que o mercado, diante da sensível melhora nos indicadores externos, aceitasse rolar 100% dos papéis cambiais nesse período. Mas seu estudo ajuda a compreender um importante efeito adverso da estratégia, correta em seus objetivos, de diminuir o risco para o erário de futuras escaladas repentinas do dólar.
Os custos desse "seguro" vêm se somando, recentemente, aos da política para conter a valorização do real com acumulação de reservas em dólar. Em 2005, o BC comprou à vista US$ 21,5 bilhões, e o Tesouro, mais US$ 14 bilhões. Mas "comprar", nesse contexto, significa emitir valor semelhante de dívida em real indexada à taxa de juros. Portanto, o aumento das reservas em dólar por meio desse expediente gerou cerca de R$ 80 bilhões em dívida pública nova. A remuneração (juros) apenas desse passivo adicional, em 2006, mantido o ritmo suave de diminuição da Selic, deve superar R$ 10 bilhões.
Daí não segue que o programa de pagamento da dívida externa e de aumento de reservas esteja errado. O que está fora do lugar -percepção exacerbada pelas críticas de Levy- são os juros básicos brasileiros, exageradamente acima dos internacionais. São eles que encarecem de modo absurdo as políticas cambial e de abatimento do passivo externo, onerando o Tesouro. E estão levando a luta do BC contra o dólar barato aos limites da irresponsabilidade fiscal.
Além de complicar a administração do preço das divisas, a mão pesada dos diretores do BC ajudou a baixar bastante o desempenho da atividade econômica no segundo semestre de 2005, bem como as expectativas para 2006. A indústria nacional obteve resultado muito fraco em novembro. Seu segmento paulista dispensou número recorde de trabalhadores em dezembro, e a perspectiva é a de que ocorram mais demissões.
De positivo, houve a obtenção de um índice inflacionário (5,7%) historicamente baixo no ano passado e a expectativa de que ele mantenha tendência de queda neste ano. É hora de aproveitar esse trunfo -no contexto de demanda doméstica fraca e de encarecimento e exaustão de recursos para atuar no câmbio- e sugerir aos agentes um crescimento mais vigoroso à frente. Para tanto, é preciso aumentar já e consideravelmente o ritmo de corte da Selic.