Editorial da Folha de S Paulo

POUCA NOVIDADE NA ABIN
 A julgar pela entrevista dada à Folha pelo novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Buzanelli, o órgão ainda não encontrou um rumo. A direção da agência parece mais empenhada em operações litúrgicas de inspiração estrangeira, como mudar o emblema do órgão e criar hino e juramento, do que em aprimorar-se institucionalmente para cumprir seu papel de apurar e analisar informações de interesse do país.
Todo Estado organizado precisa contar com uma agência de inteligência que reúna dados sobre ameaças reais ou potenciais à ordem constitucional, à sociedade ou mesmo à integridade territorial. O Brasil não é uma exceção. Por sua própria natureza, essa é uma atividade que não deve ser alardeada aos quatro ventos. Por vezes, é até necessário que os agentes encarregados da coleta de informações atuem sigilosamente.
É aí que existe perigo. Há uma tensão entre a manutenção de um órgão estatal autorizado a agir em segredo e o princípio geral da publicidade que deve cercar os atos das autoridades num Estado democrático.
Para evitar que o serviço de inteligência adquira vida e agenda próprias, como muitas vezes ocorre, é fundamental que se estabeleçam controles externos. Estes devem inscrever-se num sistema de freios e contrapesos de tal sorte que nem comprometam as atividades dos agentes pelo excesso de transparência nem permitam que o órgão se converta num poder paralelo.
No papel, a lei 9.883/99, que instituiu a Abin, até faz isso, ao determinar um duplo controle externo sobre a agência. Cabe a uma comissão do Congresso Nacional monitorar suas atividades e ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a utilização de recursos orçamentários. Na prática, porém, esses controles deixam muito a desejar. Reforçá-los, sobretudo no que concerne ao papel dos parlamentares, é fundamental para que a Abin se torne um serviço de informações sério, confiável e democrático.