Avanços institucionais PAULO RABELLO DE CASTRO

FOLHA

2006 chega ao som de um clamor popular: "crescimento"! O país segue atrapalhado pela política econômica do Real, por uma década inteira, consumida pelo avanço tributário do Estado e sufocada pela mais incompreensível sobrecarga financeira já sofrida por uma nação em desenvolvimento.
Entretanto nesse período houve avanços importantíssimos no campo político-institucional, razão sutil -e pouco percebida pelos classificadores de "risco-país"- de haver o Brasil conseguido um patamar de previsibilidade econômica e de confiança no Estado de Direito até mais elevado que outros países na condição de grau de investimento ("investment grade") pelas agências de risco.
Não obstante os escândalos do momento, refletindo as práticas de corrupção crônica na política brasileira, a cena prospectiva que o analista de risco enxerga no futuro do Brasil reflete, pelo contrário, a capacidade dos Poderes instituídos de destampar o que estava enterrado e apodrecendo, enfrentar o mau cheiro dos dutos e implementar o necessário saneamento das antigas práticas.
Essa coragem conta, e muito, refletindo, na economia, a repulsa da sociedade a políticas não competitivas. A tão decantada abertura do Brasil ao exterior, iniciada timidamente ao final dos anos 80, veio acompanhada pelo verdadeiro amadurecimento político que decorreu da Constituição de 1988 e do episódio do impeachment de Collor. Demorou dez anos para se consolidar a abertura econômica, finalmente alcançada por meio da mudança do regime cambial em 1999. E, do ponto de vista político, a ascensão de Lula ao poder, em 2003, representou a consolidação do processo de inclusão das facções ideológicas ao campo da disputa democrática pelo voto. Os investidores, pouco a pouco, percebem a enorme diferença entre o estágio político-institucional brasileiro e a situação de instabilidade político-partidária em outros países do continente.
Na vida diária dos negócios, outros sinais positivos acumulam as evidências do avanço institucional brasileiro. Entre tantos, é o caso da aplicação da nova lei 11.101, que entrou em vigor no último 8 de junho e foi chamada de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE). Essa "pegou". Sua eficiência já pôde ser atestada em vários pedidos de recuperação tão difíceis e complexos quanto os da Varig e da Parmalat.
A Lei de Recuperação é expedita, exigindo agilidade extrema dos postulantes ao seu amparo. A empresa devedora, que a ela recorre, tem apenas seis meses para preparar seu "plano de recuperação", negociá-lo com os credores de três classes distintas, vencer objeções deles e demonstrar ao juízo a viabilidade econômico-financeira da sua reestruturação, por meio de um laudo independente, fazendo aprovar o plano numa assembléia de credores.
Vi isso acontecer no rumoroso caso Varig, que tenho acompanhado de perto. Agora compreendo melhor que uma empresa em grande dificuldade só será salva de sua crise se reunir, ao amparo de uma lei como a 11.101 -forte em seus princípios e simples nos seus aplicativos-, a atuação correta do juiz encarregado e o apoio de um administrador judicial, ambos guiando as forças econômicas em jogo, nos limites de seus interesses conflitantes, rumo à aprovação de um plano viável. A nova geração de magistrados brasileiros e o ativo Ministério Público têm dado claras demonstrações de correto e prudente ativismo judicial, sem cair no chamado "direito alternativo", que só traria a insegurança jurídica, mas tampouco se acomodando no formalismo processual e cartorário que, há tantas décadas, entrava e entulha o Judiciário brasileiro.
No caso Varig, por exemplo, que um dia será contado como um "clássico" de recuperação surpreendente, essa combinação da legislação bem feita (passou mais nove anos no Congresso) e Judiciário de "boa cabeça" constituem avanços invisíveis, mas poderosos, na direção da estabilidade da economia e dos negócios. Esse é o avanço invisível que a sociedade brasileira tem feito com ou sem ajuda do Poder Executivo.
O Brasil começa a se parecer com uma estrutura institucional de país desenvolvido. Se souber vender, lá fora, o avanço que ocorre aqui, não há razão para as agências de risco estrangeiros não o declararem "investment grade" antes de 2010.