Editorial da Folha de S Paulo

MUDANÇA NO ENSINO
É preciso desfazer mal entendidos acerca da lei que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos. Pela norma, a partir dos 6 anos todas as crianças deverão estar matriculadas nas escolas. Hoje o estudante ingressa no ensino fundamental aos 7 anos.
A matéria ainda será votada no Senado. Mas alguns conselhos estaduais de ensino têm sugerido a implantação do ciclo de nove anos mesmo antes da lei. A atitude gera discrepâncias entre escolas que aderem ao novo formato e outras que decidiram esperar a promulgação da norma.
Crianças que entrariam na primeira série neste ano estão sendo matriculadas na segunda série, dentro do novo cronograma. Pais temem que, com esse "salto", seus filhos tenham prejuízos pedagógicos. Mas isso não ocorrerá porque a lei altera apenas a nomenclatura dos cursos.
A nova norma terá impacto positivo no ensino público. Com ela será regularizada a situação de municípios que antecipavam a matrícula de alunos no ensino fundamental, muitas vezes à custa do processo pedagógico, apenas para obter mais repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
É de esperar que a população mais pobre seja a mais beneficiada pela extensão do ciclo fundamental. Além de garantir repasses do Fundef, a obrigatoriedade da matrícula a partir de 6 anos deverá funcionar como um instrumento para incluir alunos carentes mais cedo na rede de ensino.
São mudanças louváveis no que concerne ao ensino fundamental. Mas é preciso que a atenção das autoridades esteja também cada vez mais voltada para o ensino médio. Esse segmento vem se tornando o grande gargalo da educação. A política que, acertadamente, universalizou o acesso ao ensino fundamental, agora acarreta uma alta sensível da demanda pelo ciclo seguinte.
Um dispositivo para assegurar recursos ao ensino médio está nas mãos dos congressistas. É o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que amplia a abrangência do Fundef para o antigo segundo grau. Cumpre aprová-lo logo.