Editorial da Folha de S Paulo

FRAUDES NA ZONA FRANCA
 Causa espanto o quadro que emerge da operação de fiscalização realizada pela Receita Federal nos Estados que integram as áreas de livre comércio no Norte do país. De acordo com o órgão fazendário, grandes empresas do Sudeste vinham se valendo de operações fictícias com notas fiscais para tirar proveito das isenções tributárias oferecidas naquelas áreas setentrionais.
A Receita não divulgou os nomes das empresas, mas assegurou tratar-se de companhias conhecidas e que atuam em diversos setores produtivos. O esquema descrito -que operaria no Acre, no Amapá, no Amazonas, em Rondônia e em Roraima- é de simplicidade desconcertante.
Segundo o Fisco, empresas do Sudeste abrem firmas fantasmas em áreas que contam com incentivos fiscais para o comércio. São emitidas notas frias nas quais se registra -de modo fraudulento- que as vendas foram realizadas nessas áreas sob isenção fiscal. Mas, na realidade, as mercadorias seriam comercializadas no Sudeste. Com a fraude, as empresas obteriam ganhos de até 40% sobre o valor dos produtos.
O caso é um escândalo e o envolvimento de grandes empresas apenas aumenta suas proporções. Os incentivos fiscais praticados nas áreas de livre comércio existentes no Norte do Brasil foram implantadas sob a justificativa de impulsionar o comércio e o desenvolvimento regional.
Esses benefícios feitos à custa da arrecadação de impostos custam muito caro ao país. Segundo especialistas, como Clóvis Panzarini, ex-coordenador de arrecadação da Fazenda paulista, somadas todas as facilidades fiscais que contemplam a região Norte, o desfalque nos cofres da União e dos Estados seria da ordem de R$ 8,5 bilhões.
Já passa da hora de rever esse modelo de incentivo ao desenvolvimento. Afinal, algo está muito errado quando isenções que deveriam ajudar no processo de emancipação econômica de áreas pobres do país dão ensejo à realização de consórcios espúrios entre grandes empresas e caciques políticos locais.