Editorial da Folha de S Paulo

BARREIRAS NO MERCOSUL

 A Argentina pressiona o Brasil a aceitar um instrumento que imporá barreiras às exportações nacionais para o país vizinho sempre que sua elevação ameace a indústria local. O governo brasileiro até admite o mecanismo, desde que ele tenha amplitude bem mais restrita que a pretendida por Néstor Kirchner.
Conflitos comerciais são recorrentes no Mercosul e não é razoável que a busca de sua solução institucionalize instrumentos que contrariam a essência do acordo, que é o livre comércio entre seus sócios.
O principal argumento dos argentinos é a enxurrada de produtos brasileiros nos últimos dois anos, quando o superávit favorável ao Brasil bateu recordes e alimentou as pressões do setor privado do país vizinho pela adoção de barreiras contra o Brasil.
Esse movimento, porém, se justifica pelo espetacular crescimento da Argentina no período, da ordem de 9% ao ano. O problema é que o Brasil, especialmente em 2005, apresentou performance anêmica, que se refletiu em menor expansão das compras de produtos argentinos.
A questão tem de ser tratada com bom senso pelos dois lados, pois setores que são objeto dos conflitos comerciais representam parcela reduzida do comércio bilateral, próxima de 5%. A Argentina é o segundo maior mercado para as exportações nacionais e não interessa ao Brasil um contencioso que coloque em risco esse relacionamento.
Ao mesmo tempo, não é possível aceitar a pretensão argentina, de criar a chamada CAC (Cláusula de Adaptação Competitiva) com poucos condicionantes para sua adoção.
Para que a CAC não se transforme em um instrumento arbitrário de proteção comercial, as sugestões propostas pelo Brasil devem prevalecer: 1) a adoção da cláusula deve ser precedida de negociação entre os setores envolvidos; 2) ela não pode ser imposta de maneira unilateral; 3) os dois países podem ter possibilidade de utilizá-la; e 4) ela deve ser provisória, com prazo para sua extinção.