Miriam Leitão - O PAC empacou?

O ministro Paulo Bernardo garante que não empacou e diz que ele deve ser anunciado no dia 22. A CPMF e a DRU serão prorrogadas, e isso não é bom, mas haverá também medidas que limitam o aumento de mais de 60% das despesas: os gastos com a Previdência e com pessoal. Quem investir na construção de nova fábrica conseguirá ter de volta o PIS e a Cofins em dois anos. Antes eram cinco anos. Paulo Bernardo garante que as medidas na área de meio ambiente não vão prejudicar o meio ambiente.



Paulo Bernardo me ligou depois que viu a nota no meu blog em que eu rebatizava o PAC como Plano de Adiamentos Constantes. É que circulava notícia de mais um adiamento que levaria o plano para ser anunciado apenas no dia 15 de fevereiro, ou, quem sabe, só depois de se apaziguarem todos os ânimos da disputa na Câmara dos Deputados.



Vários leitores do blog gostaram do novo nome, outros reclamaram; o ministro discordou:



- Injustiça. O plano terá várias medidas importantes para o crescimento e dará uma sinalização decisiva para o setor privado. Você fica criticando, mas vai ver, quando saírem as medidas, que elas são boas - disse ele.



As medidas para incentivo fiscal serão dadas para alguns setores industriais, e não para toda a economia, segundo Paulo Bernardo. O curioso é que, numa conversa recente no Ministério da Fazenda, disseram-me o contrário.



- Eu, se fosse você, apostaria em medidas horizontais, e não verticais, na desoneração - comentou comigo um alto funcionário da Fazenda.



Quando, na Fazenda, fala-se em desonerações horizontais, isso é entendido como medidas que atingirão todos os setores. Nas medidas verticais, escolhem-se os setores beneficiados.



Pelo que Paulo Bernardo disse ontem, haverá medidas específicas para alguns setores, como máquinas e equipamentos. Por outro lado, uma das medidas, que está sendo estudada, pode vir a ser estendida para todos os que fizerem investimento, que é o retorno do PIS-Cofins pago nas "edificações" das empresas. Ou seja, quem construir nova fábrica, ampliar as atuais vai rever mais cedo os impostos pagos.



Na área de corte de gastos, será o seguinte: uma lei complementar será enviada ao Congresso complementando um princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nela se estabelecerá que as despesas de pessoal no Executivo, no Legislativo e no Judiciário só poderão ter um aumento igual ao INPC mais 1,5%. É bem verdade que essa medida já foi flexibilizada antes de ser divulgada; eu mesma ouvi versões mais duras. Para não aumentar como proporção do PIB, o crescimento tem que ser superior ao INPC mais 1,5%. A boa notícia é que aquelas propostas de grandes aumentos salariais para os dois poderes não poderão mais ser aceitas. Bom, isso se a medida for aprovada.



O salário mínimo só poderá subir de acordo com o aumento do PIB de dois anos atrás. Isso significa que 40% dos gastos com a Previdência - que são os gastos para pagamento de benefícios e pensões atrelados ao salário mínimo - estarão sob regras que impedirão os aumentos fortes. O resto do gasto previdenciário é com aposentadorias que recebem mais que o mínimo; elas subirão de acordo com o INPC.



- Com regras para o reajustes de pessoal da União e para o aumento do mínimo, 60% das despesas do governo estarão sob regras mais claras - afirma o ministro.



Paulo Bernardo disse também que vão ser anunciados investimentos num volume "robusto" em várias áreas de infra-estrutura:



- Nós sabemos que não é apenas o setor público que vai garantir o investimento, mas esses investimentos e as medidas darão uma sinalização importante para o setor privado, que pode levar a mais investimentos.



Na área do meio ambiente, o ministro garante que as medidas não estão sendo pensadas para se atropelar a área ambiental, e que elas terão, inclusive, o apoio do setor no governo.



- Não haverá nenhuma mudança drástica na legislação ambiental, mas algumas medidas, como um esclarecimento melhor das compensações ambientais.



Hoje as empresas reclamam dos critérios para a compensação em empreendimentos que afetam o meio ambiente. Outra mudança que está sendo pensada é definir mais claramente as atribuições de cada órgão e instância administrativa na concessão de licença ambiental.



- Hoje as atribuições estão mal definidas, vários órgãos fiscalizam a mesma coisa, e isso onera o investimento.



Segundo Paulo Bernardo, além das medidas que serão anunciadas, o governo também estabelecerá uma estratégia para aprovação de medidas que estão no Congresso, como a lei de regulamentação das agências.



O ministro diz que é injusta a crítica de que o governo, em vez de estar preparando o plano, saiu de férias.



- Este não é um plano de surpresas, tablitas e mudança de moeda. As medidas estão sendo estudadas. O governo já falou de várias delas com a imprensa. É um pacote diferente.



Tudo bem, entende-se a diferença. Mas, de qualquer maneira, é uma inovação política, segundo me disse ontem um alto funcionário do governo, lembrando que, desde que Franklin Delano Roosevelt inventou a idéia dos 100 dias, nenhum governo desperdiçou a força deste período de carência que os eleitores dão aos governantes.



- Não estamos perdendo tempo nenhum. No dia 15, todo mundo estará de volta para aprovar os últimos detalhes do Plano de Aceleração do Crescimento - diz o ministro Paulo Bernardo.