Merval Pereira - Roteiro definido

O Globo

10/1/2007

Não será por falta de consenso na sociedade que o futuro presidente da Câmara deixará de tomar as devidas atitudes para restabelecer a credibilidade da instituição. Os três documentos que foram divulgados nos últimos dias, com propostas para a recuperação da imagem dos deputados e da Câmara propriamente dita, coincidem extraordinariamente, o que demonstra que não há muitas dúvidas sobre o que é preciso fazer. Os membros do chamado "grupo independente" divulgaram seu manifesto, enquanto o PDT entregou aos candidatos oficiais suas exigências para o apoio formal. Já a Transparência Brasil, através de uma nota de seu presidente Claudio Weber Abramo, enumera o que se espera de uma futura presidência da Câmara, salientando que a eleição não interessa apenas aos deputados, mas aos cidadãos, que viram a Câmara dos Deputados ser "gravemente ferida" na legislatura que se encerra. "Candidatos que se apresentam à presidência da Casa não falam apenas a seus pares, mas a todo o país", e por isso "é exigível que exibam seus programas e os discutam publicamente", diz a nota, para acrescentar: "A eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e, em particular, de sua presidência, oferece uma oportunidade importante para começar a recuperar a integridade dessa instituição". O deputado Chico Alencar, do PSOL, diz que o "grupo independente" está fazendo a sua parte: recuperar a dimensão de idéias e propostas no fazer político. "É impressionante como a era Lula, paradoxalmente, despolitizou a política, naturalizou as transgressões na sua prática, consolidou sua dimensão de mera troca, barganha, pragmatismo". Por isso, diz Alencar, o que se vê são duas candidaturas oficiais à presidência da Câmara, "instituição absolutamente divorciada da opinião pública, que não dizem uma linha sobre o que querem, além de servir ao Executivo". Para o PDT, "o Brasil necessita hoje, mais do que nunca, de um Parlamento transparente e exemplar. Os intervalos entre as crises no Parlamento têm-se tornado mais curtos, de 1992 para cá. A eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é um momento que devemos aproveitar para corrigir distorções que terminarão por levar o Poder Legislativo a descrédito perigoso para o conjunto das instituições democráticas". Trata-se, para o deputado Miro Teixeira, de "despersonalizar o debate e tratar de idéias". Sobre a autonomia do Parlamento, o grupo independente pede "o debate com a sociedade sobre os grandes temas nacionais" e relação independente com o Executivo. O respeito aos critérios de real urgência e relevância na apreciação de Medidas Provisórias é comum às propostas. A Transparência Brasil pede a introdução, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, de dispositivo proibindo o Executivo de contingenciar verbas decorrentes de emendas parlamentares, e instituição de mecanismos permanentes de avaliação de programas governamentais no âmbito de cada Comissão, com a divulgação sistemática de indicadores decorrentes desse acompanhamento. O grupo independente pede a atualização do regimento interno da Casa, considerando, entre outras questões, a lentidão na tramitação de matérias relevantes, e a racionalização e transparência dos gastos da Câmara. E o PDT propõe a criação de uma Comissão Permanente de Normas e Projetos, destinada a: a) fixar prazos diferenciados, excepcionalmente, para a tramitação de matérias de relevante impacto nacional. b) elaborar proposições. O Legislativo deve ter iniciativas das matérias mais relevantes para o país: 1 - Definir, por Emenda constitucional, os casos de "relevância e urgência" sobre os quais possam ser editadas Medidas Provisórias. 2 - Orçamento impositivo, com a rediscussão de critérios para emendamento do Projeto de Lei Orçamentária. Pela proposta do PDT, os portais da Câmara e do Senado deverão exibir, "em linguagem amigável", os detalhes da execução orçamentária, para que os cidadãos possam "acompanhar e fiscalizar a qualidade das despesas e o desempenho da arrecadação". Como era de se esperar a questão da remuneração dos deputados é o assunto mais importante das três propostas. O grupo independente pede a "definição de critérios permanentes para a remuneração dos parlamentares, compatíveis com a realidade brasileira". A Transparência Brasil exige a "explicitação de compromisso público de que não se dará espaço para a retomada da tentativa de aumentar os salários dos parlamentares além da inflação (aproximadamente 5,69% pelo IPCA)". E a redução das verbas de gabinete e das verbas indenizatórias, "de modo a cortar substancialmente (por exemplo, em 50%) o dispêndio total incorrido pela média dos parlamentares". Sugere ainda a publicação na internet, e na página correspondente a cada deputado, "de todos os gastos incorridos diretamente por ele, a exemplo do que já se faz com as verbas indenizatórias". Já o PDT sugere a "eliminação de verbas complementares aos subsídios parlamentares e fixação de critérios duradouros de remuneração do mandato". A partir daí, através de Emenda à Constituição, seria transferida do Poder Judiciário para o Legislativo a referência para o teto de remuneração dos três Poderes, "de modo a permitir maior fiscalização sobre os reajustamentos da remuneração máxima do serviço público. Se já não estava, ficou notório, recentemente, que o Poder Legislativo é o mais facilmente controlável pelos cidadãos, o que o qualifica para tal objetivo". O roteiro básico está dado. Mas, por enquanto, os dois candidatos oficiais negociam apoios em troca de favores pontuais, sem que se ouça de suas bocas nenhum compromisso com temas que transcendam os interesses mais imediatos, transformando a maioria da Câmara em membros do baixo clero.