DORA KRAMER Se não agora, quando?

O deputado Miro Teixeira recebeu de um amigo em Israel um documento sobre as preocupações vigentes no país em relação ao sistema representativo e a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento da atividade parlamentar.

Pelo texto nota-se que as correções consideradas necessárias lá para fortalecer o Legislativo situam-se a léguas de distância das necessidades brasileiras. Não há, como aqui, o imperativo da moralização ampla e geral, mas o título do documento - 'If not now... when?' - serve à perfeição ao caso brasileiro.

'Se não se promover uma reforma profunda no Poder Legislativo agora, quando a faremos?', pergunta-se o deputado, apontando outro similar no mundo: os Estados Unidos, onde os democratas agora majoritários propõem a revisão de procedimentos no Congresso para acabar com ações espúrias dos lobistas e viagens financiadas por empresas interessadas em influir no voto dos parlamentares.

Guardadas todas as proporções, o que Miro aponta é a existência de uma preocupação generalizada com a democracia representativa. No caso da América Latina, ela está ligada à própria estabilidade dos regimes de liberdade. 'Com um Poder Legislativo forte, não há como haver deslizes nas práticas democráticas', pois o equilíbrio institucional fica preservado.

Executivos excessivamente fortes em relação a Legislativos desmoralizados abrem espaço para o autoritarismo. Daí a urgência de o Brasil cuidar o quanto antes da crise de confiabilidade de seu Parlamento.

Miro Teixeira não compartilha das suspeitas de autoritarismo em relação aos atuais ocupantes do poder. 'No Lula eu confio, mas o Brasil continua depois da Presidência dele e não podemos saber o que vem por aí.'

E para 'prevenir problemas', como exercícios presidenciais autocráticos ao molde de Hugo Chávez, na Venezuela, Miro Teixeira não vê outra solução senão o urgente fortalecimento do Poder Legislativo, mediante uma reforma feita por consenso do próprio Parlamento.

Ele acha que os candidatos a presidente da Câmara devem fazer desse debate o centro de suas campanhas. Para ver se move energias nesse sentido, o PDT vai ordenar à sua bancada que encaminhe uma proposta de reforma.

Os pontos abordados englobam velhos e novos problemas, como tramitação de medidas provisórias, remuneração de parlamentares e a questão surgida há pouco, da posse dos suplentes por um mês durante o recesso do Legislativo.

'Nunca tinha ocorrido a ninguém que é uma distorção absurda pagar a suplentes que, de fato, não assumirão seus postos. No lugar de ficarmos dizendo que a lei permite, mudemos a lei.'

Além desse item, o PDT proporá outros seis para o início da discussão. Dois são criar uma comissão permanente de gestão das atividades parlamentares, a fim de garantir que o Legislativo tenha a iniciativa das propostas de projetos de lei mais relevantes para o País, e inverter a lógica das medidas provisórias, estabelecendo em que casos o Poder Executivo pode editá-las.

As demais são adotar o Orçamento impositivo e rediscutir critérios para as emendas parlamentares; extinguir verbas extras, estabelecendo critérios claros e perenes para a remuneração dos congressistas; fixar como referência para o teto salarial do funcionalismo os subsídios do Congresso, um Poder mais facilmente controlado pela sociedade; e tirar funções burocráticas das Mesas Diretoras, pois se prestam a todo tipo de barganha e uso da máquina em prol de projetos pessoais.

Esse elenco listado pelo PDT é, como define a proposta, 'um começo de caminho'. Mas um começo indispensável para a preservação da democracia e seu Poder mais sensível.

Faz todo sentido. O que não faz é o fato de a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado simplesmente passarem ao largo dessas e de muitas outras questões primordiais para tirar da sarjeta a imagem e do Código Penal o cotidiano do ofício da representação popular.

Realidades opostas

Para efeito de sofisma, vale a comparação entre a atual disputa pela presidência da Câmara e aquela de 2005, sempre citada como trauma por causa da eleição de Severino Cavalcanti.

Na realidade, porém, não há a menor semelhança entre as duas situações. Lá o PT se apresentou à disputa em guerra. Uma ala do partido impôs uma candidatura (de Luiz Eduardo Greenhalgh) sem levar em conta a preferência do colegiado.

Outra ala, apresentou um nome (Virgílio Guimarães) palatável ao baixo clero. O Palácio do Planalto contrariou as demandas da Casa, menosprezou a capacidade de reação dos partidos mais fisiológicos e confiou em excesso na fidalguia da oposição.

Agora o PT só tem um candidato, cujo adversário é também aliado do governo e ainda conta com a simpatia da oposição. Se não prosperar a candidatura alternativa, em qualquer hipótese, ganhe Aldo Rebelo ou Arlindo Chinaglia, o governo sai vencedor.

Sendo assim, não há por que se falar em desistências de um ou de outro, a não ser na undécima hora.