Austeridade limitada

A maneira de fazer varia de acordo com o estilo do autor - uns são discretos, outros preferem agir com espalhafato -, mas, na essência, as primeiras medidas adotadas por pelo menos 21 dos 27 governadores recém-empossados coincidem. Elas cortam gastos.

É uma decisão necessária. A situação financeira dos Estados é caracterizada por dívidas muito altas, que consomem parte importante das receitas estaduais, gastos excessivos com a manutenção da máquina administrativa e, como conseqüência, a escassez de verba para investimentos. O quadro apresentado pelo Estado no domingo passado não deixa dúvidas quanto à gravidade do problema. Em alguns Estados, pode faltar dinheiro até para o pagamento da folha de pessoal de janeiro.

Situação particularmente complicada é a do Rio Grande do Sul. Dos impostos que consegue arrecadar, o governo gaúcho gasta 97,1% com os servidores (ativos e inativos), despesas com educação e saúde, manutenção da máquina administrativa e pagamento da dívida. Pouco antes de sua posse, para evitar a suspensão de pagamentos, a governadora eleita Yeda Crusius (PSDB) tentou, com cooperação do então governador, Germano Rigotto (PMDB), aprovar um conjunto de medidas destinadas a evitar a queda da arrecadação e a congelar algumas despesas.

O pacote, entre outras medidas, mantinha as alíquotas adicionais para combustíveis, energia elétrica e telefonia; aumentava as de refrigerantes, bebidas e cigarros; congelava os salários do funcionalismo por dois anos; e cortava 30% das despesas. Mas a proposta foi rejeitada pela Assembléia gaúcha. A governadora estuda meios legais para adotar pelo menos parte das medidas.

Outros Estados também têm problemas sérios. Em Alagoas, pessoal, custeio e serviços da dívida consomem 91,5% da receita estadual. O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) bloqueou parte do repasse de verbas para a Assembléia Legislativa. Também serão bloqueadas parcialmente transferências para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça.

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), suspendeu o pagamento de dívidas de R$ 852 milhões com precatórios e fornecedores para, como alegou, poder pagar o funcionalismo.

Com a capital assolada pela crise na área de segurança pública, o governo do Rio de Janeiro chefiado por Sérgio Cabral (PMDB) ainda enfrenta problemas administrativos e financeiros herdados da gestão Rosinha-Anthony Garotinho, do mesmo partido do novo governador. Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Fundação Getúlio Vargas concluiu que é indispensável um corte de R$ 2,7 bilhões nos gastos com o custeio da máquina estatal em 2007. Uma das determinações de Cabral foi a realização de uma auditoria na folha de pagamentos do Estado. Outra foi o corte de pelo menos 30% dos cargos em comissão.

Em São Paulo, o primeiro ato do governador José Serra (PSDB) foi assinar um conjunto de decretos que tratam, entre outros assuntos, da redução de despesas com cargos de provimento em comissão, do recadastramento dos servidores ativos e inativos, do controle das despesas com pessoal e da revisão dos contratos.

No Ceará, ao estilo de seu irmão e protetor político Ciro Gomes, o novo governador, Cid Gomes (PSB), determinou a suspensão por 30 dias de todos os contratos, convênios e licitações, que somam despesas de R$ 1,3 bilhão. “O Estado está sob séria auditoria”, disse o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, bem ao estilo de seus chefes.

Em alguns casos, o surto de austeridade tem data certa para terminar, pois o arrocho tem o único objetivo de ampliar a disponibilidade de recursos para gastar no final do mandato. Em período eleitoral, os governadores gastarão o que economizam hoje, e talvez algo mais.

Mesmo, porém, nos casos de governadores verdadeiramente comprometidos com a austeridade, é preciso destacar que as medidas por eles anunciadas têm alcance limitado. Elas não eliminam as causas estruturais do custo excessivo da máquina estatal. Sem sua eliminação, no médio prazo, para sustentar os gastos crescentes, ou se aumentam mais os impostos ou se reduzem os investimentos. Em qualquer das hipóteses, a sociedade será prejudicada.