Celso Ming - Lastimável Mercosul

O Estado de S. Paulo

5/1/2007

A Argentina está abrindo um processo contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela imposição de uma sobretaxa (imposto adicional de importação) à resina PET, aquele plástico com que se fazem embalagens para refrigerantes e óleo de cozinha. Tudo começou em 2005 quando o Brasil entendeu que a Argentina exportava resina PET abaixo do custo de produção, situação que caracterizaria prática de dumping, que é a venda com propósito de quebrar o concorrente. Por isso, impôs unilateralmente uma sobretaxa de US$ 345,09 a US$ 641 por tonelada sobre o produto procedente da Argentina com o objetivo de reequilibrar as condições de mercado para os produtores brasileiros. Como todo problema comercial, este envolve questões técnicas que ficam para quem entende do assunto e tem interesse por elas. Mas há dois aspectos desse caso que dizem respeito a questões tanto políticas como institucionais que envolvem o Mercosul e seus membros. O primeiro deles é o de que a Argentina tem, certo ou errado, quem defenda seus interesses comerciais. O Brasil prefere fazer política. Cada vez que a Argentina impõe suas salvaguardas ou bloqueios de comércio contra algum produto brasileiro, como tantas vezes aconteceu, o governo Lula tende a ceder às pressões. Em vez de lutar para que prevaleçam seus pontos de vista, vai fazendo concessões, uma após outra, sob a alegação de que é preciso ajudar os que estão se recuperando. Nessa questão das sobretaxas brasileiras à resina PET, a Argentina atirou primeiro e deixou para conversar depois. Acionou imediatamente os mecanismos de defesa comercial da OMC para mostrar que não se dispõe a deixar espaço para contemporizações. O segundo aspecto a examinar é a situação calamitosa do Mercosul. Já sabemos que este é um bloco comercial que pretende estar no segundo estágio de integração econômica, que é o de união aduaneira, ou seja, o de contar com uma política unificada de comércio exterior para terceiros países. Mas o furadíssimo Mercosul não consegue nem sequer manter-se como área de livre-comércio. A todo momento, cada um dos seus sócios evoca lá suas razões para bloquear ou restringir o fluxo de mercadorias entre seus membros. A simples abertura deste processo na OMC demonstra como são precários os mecanismos de solução de controvérsias dentro do bloco. A Argentina não confia em que possa recorrer satisfatoriamente a algum nível de consultas recíprocas dentro do Mercosul para dirimir divergências. Acaba apelando a tribunal externo, no caso o da OMC. Essa mesma precariedade cerca os projetos das papeleras uruguaias. Os argentinos não querem que os uruguaios instalem duas produtoras de celulose na margem esquerda do Rio da Prata, na cidade de Fray Bentos. Argumentam que provocarão prejuízos ambientais rio abaixo, no território argentino. Além de incentivar que a população local bloqueie estradas e pontes de acesso, o governo argentino acionou (e perdeu em primeira instância) o Tribunal Internacional de Haia. Independentemente de quem esteja certo ou errado nessa briga, fica mais uma vez demonstrado que as partes não reconhecem o Mercosul como instância capaz de dirimir conflitos dessa natureza.