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A corrida para o biodiesel vai sendo acelerada por um ingrediente especial: a facilidade com que a venda do produto poderá evitar o recolhimento de impostos.

Já atuam no setor 14 empresas com 18 unidades, com capacidade total de produção de 2,2 bilhões de litros anuais de biodiesel a partir de óleos vegetais ou sebo bovino. Outros 32 projetos, com capacidade de produção de 1,4 bilhão de litros anuais, aguardam autorização da Agência Nacional do Petróleo para começar os investimentos.

No entanto, o marco regulatório do biodiesel prevê para 2008 necessidade de apenas 800 milhões de litros a serem adicionados a 40 bilhões de litros de diesel, à proporção de 2%. Quer dizer, uma enorme capacidade ociosa ronda o setor.

O gerente do Departamento de Gás e Petróleo do BNDES, Ricardo Cunha, reconhece a existência desse excesso e sugere escoamento maior da produção por meio da criação de três canais de demanda: aumento gradativo de biodiesel na mistura com o diesel, de 2% em 2008 para 5% até 2013; maior esforço exportador; ou consumo cativo pelas usinas de álcool e açúcar, que poderiam abastecer seus caminhões e tratores com biodiesel de produção própria.

Cunha revela, ainda, que tem crescido o interesse pelo produto por parte de prefeituras e frotas de veículos e administradoras de ferrovias (cujas locomotivas são também movidas a diesel).

De todo modo, alguma coisa não bate nesse enorme interesse pelo biodisel. As condições que garantem viabilidade econômico-financeira de um projeto de biodiesel possuem incógnitas de difícil medição. Em qualquer outro ramo, incertezas assim freariam investimentos.

O produto pode ficar inviabilizado por vários fatores. Aqui vão dois deles: (1) queda dos preços do petróleo que deixem o biodiesel caro demais, efeito que pode ser acentuado pelo encarecimento das commodities agrícolas; e (2) falta de acesso a matérias-primas (grãos de oleaginosas) ou a logística de distribuição. São elementos decisivos que podem agravar a ociosidade de um empreendimento, observa Nivaldo Trama, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Biodiesel (Abiodiesel).

Em reforço a seu argumento, Trama observa que hoje 80% da produção de soja, principal matéria-prima do biodiesel no Brasil, está em poder de multinacionais cujo objetivo é a exportação do grão in natura ou de derivados. A maior parte dos outros 20% está em mãos de produtores de pequena e média escalas.

Além disso, a soja é um grão com teor relativamente baixo de óleo (apenas 20%) e pode não vir a ser a matéria-prima ideal para produção de biodiesel. Quer dizer, o desenvolvimento do setor ainda depende de pesquisas de campo e desenvolvimento de variedades mais produtivas.

Enfim, o nível de incertezas é alto, mas o súbito interesse pelo biodiesel que o técnico Ricardo Cunha identifica em empresas de transporte sugere que qualquer projeto de biodiesel pode ficar instantaneamente viável, na medida em que 'dispense' recolhimento de ICMS. A alíquota desse imposto varia de Estado para Estado, de 12%, 18% ou 25% sobre o preço do produto. São calculadas 'por dentro', o que na prática atira o imposto para 13,6%, 22,0% e 33,3%, respectivamente.

Se o consumo de biodiesel ocorrer na empresa que o produz (caso das usinas de álcool apontadas por Cunha) não ficará caracterizada circulação de mercadorias e, nessas condições, não haverá fato gerador de ICMS.

O ex-coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - na gestão Mário Covas - Clóvis Panzarini observa que há 30 anos o ICMS sobre o álcool combustível é um dos impostos mais sonegados no Brasil. 'Até agora as autoridades fazendárias não descobriram jeito eficiente de enquadrar o produto.'

Esse problema não acontece com os derivados de petróleo (gasolina, diesel e óleos combustíveis) porque os governos recolhem os impostos diretamente na refinaria. Mas, com o álcool hidratado, que é vendido pelas usinas às distribuidoras, já não é possível essa substituição tributária.

O biodiesel vem para reduzir o consumo de óleo diesel, cujos impostos são difíceis de sonegar. Com base no que já acontece com o álcool, isso levanta duas questões: (1) qual será o volume de arrecadação que pode evaporar-se conforme crescer o consumo de biodiesel; e (2) o que pode ser feito para evitar esse descaminho.

Como virá a ser produzido por centenas de empresas - reconhece Panzarini -, o biodiesel é candidato a repetir a história do álcool. E esse pode ser o segredo da surpreendente 'viabilidade econômica' dos projetos do produto.