As explicações variam de ano para ano, mas o fato, sentido no bolso pelos contribuintes, é que a arrecadação de impostos continua a crescer mais depressa do que a produção. Desde que tomou posse, o governo Lula vem prometendo reduzir a carga tributária, mas só cumpriu o prometido uma vez, em 2003. Ainda não são conhecidos os números finais do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2005, mas, com os resultados que acabam de ser divulgados pela Secretaria da Receita Federal, pode-se garantir que, no ano passado, o peso dos tributos sobre a economia brasileira atingiu o maior nível da história. Nunca os brasileiros pagaram tanto imposto.
A arrecadação total da Receita Federal alcançou, em 2005, R$ 364,1 bilhões, valor 5,65% superior ao atingido em 2004, já descontada a inflação. Como as projeções mais otimistas para o crescimento da economia brasileira no ano passado não vão além de 2,5%, com certeza aumentou o peso dos tributos federais sobre o valor da produção de bens e serviços.
Ao anunciar os números finais da arrecadação em 2005, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não quis discutir a questão da carga tributária, por considerar que esse tipo de cálculo é "mero conceito de arrecadação sobre o PIB". De fato, é uma simples conta de porcentagem.
Mas tão simples como seu cálculo é o significado da carga tributária na vida de um empreendedor, grande ou pequeno, de um chefe de família, de um cidadão comum. Ela significa quanto o governo retira, a título de imposto, contribuição ou taxa, de tudo o que o brasileiro consegue produzir.
Os brasileiros já trabalham mais de quatro meses por ano apenas para sustentar o enorme aparelho estatal, e recebem muito pouco em troca. É um peso muito maior do que o suportado por economias em estágio de desenvolvimento comparável ao nosso. É tanto ou mais do que têm de suportar economias tão poderosas como as dos Estados Unidos e da Alemanha, cujos cidadãos recebem, como contrapartida, serviços públicos de Primeiro Mundo.
É por ter chegado a esse ponto que qualquer aumento da carga tributária representa uma violência contra o contribuinte e contra a economia. Menosprezada pelo secretário da Receita, por sua simplicidade, esta conta, entretanto, é feita por cidadãos preocupados com a preservação de um mínimo de eficiência da economia brasileira. Um exercício simples, com base em valores estimados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para o Produto Interno Bruto em 2005, mostrará que, no ano passado, a carga tributária federal alcançou 18,1%. Descontadas as restituições devidas, como as do Imposto de Renda, ela terá ficado em 17,4% do PIB, 1 ponto porcentual mais alta do que a de 2004, de 16,3%, e que o governo tinha se comprometido a não aumentar.
Cálculos do especialista em finanças públicas Amir Khair, ex-secretário das Finanças da Prefeitura de São Paulo, indicam que, no ano passado, a carga tributária total (incluídas as receitas dos Estados e dos municípios) chegou a 38% do Produto Interno Bruto. Outro especialista, o economista José Roberto Afonso, estima em 1,6 ponto porcentual o aumento da carga tributária em 2005, sendo que, dessa alta, a União responde por 1 ponto; a receita do INSS, por 0,3 ponto; e os Estados e municípios, por 0,3 ponto porcentual.
A melhora do combate à sonegação e o bom desempenho de alguns setores da economia estão entre as explicações da Receita Federal para o aumento da arrecadação em ritmo mais acelerado do que o crescimento da economia. O combate aos sonegadores é dever da Receita e quanto mais êxito ela obtiver nessa tarefa melhor para o País e para os contribuintes honestos. Os resultados mais satisfatórios alcançados por muitas empresas, que tiveram como conseqüência o aumento da arrecadação de tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, também são positivos.
Mas, como havia prometido o governo, ao aumento de arrecadação deveriam ter correspondido, em valor proporcional, medidas de desoneração do setor produtivo, destinadas a estimular a atividade econômica. Houve, de fato, algum alívio para determinados setores, mas insuficientes para compensar o aumento da carga tributária, como mostram os números da Receita Federal.
