Editorial da Folha de S Paulo

Prefeitura no azul O s resultados do forte ajuste financeiro colocado em prática no primeiro ano da gestão de José Serra à frente da Prefeitura da capital chegam a surpreender. Números preliminares da Secretaria das Finanças mostram que, descontados os restos a pagar (despesas empenhadas em 2005, mas que só serão pagas em 2006), as dívidas de curto prazo e os gastos com fornecedores, sobraram no caixa R$ 445,6 milhões. É dinheiro que a Prefeitura pode empregar em novos gastos. Foi um ajuste rigoroso e necessário. De acordo com cálculos da Secretaria das Finanças, a Prefeitura paulistana dispunha, no início de 2005, de R$ 358,7 milhões, mas este era um saldo ilusório, visto que havia compromissos vencidos e não pagos de R$ 8,034 bilhões, o que resultava num déficit de R$ 7,676 bilhões. Congelamento de recursos orçamentários, limitação dos gastos mensais de cada secretaria, revisão de contratos, renegociação forçada da dívida, forte aperto nos gastos com pessoal e busca de novas receitas, até mesmo por meio de medidas contestadas na Justiça, estão entre as providências adotadas em 2005, muitas das quais foram mantidas em 2006. O aperto financeiro produziu alguns resultados superiores até mesmo às metas fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO previa, por exemplo, que o resultado nominal líquido de 2005 seria um déficit de R$ 135,3 milhões, mas os números preliminares da Secretaria das Finanças mostram um superávit nominal de R$ 262,0 milhões. Com isso, pela primeira vez desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, a dívida líquida da Prefeitura de São Paulo foi reduzida. O funcionalismo municipal, os fornecedores, os credores, os contribuintes e os munícipes em geral arcaram com o custo desse ajuste. Foi proibida a realização de concursos de admissão de funcionários. Também foram cortadas as despesas com cargos em comissão, rejeitados todos os pedidos de aumento nas empresas estatais e suspensas as contratações temporárias ou de mão-de-obra terceirizada. O resultado foi uma redução, em termos reais, de 2,2% nos gastos com pessoal e encargos. A dívida de R$ 2,1 bilhões com fornecedores foi renegociada, com o pagamento ainda em 2005 dos contratos de até R$ 100 mil e o parcelamento dos demais em sete pagamentos anuais. As dívidas de R$ 600 milhões com a Eletropaulo e de R$ 230 milhões com a Sabesp estão sendo renegociadas. Do lado da receita, medidas administrativas foram tomadas para reduzir a evasão do ISS. Foi intensificada a cobrança da dívida ativa e consolidada a legislação tributária municipal, antes composta por 86 leis. Para aliviar o contribuinte, a Prefeitura extinguiu a taxa do lixo a partir deste ano e isentou da taxa de luz (Cosip) os moradores das ruas que não dispõem desse serviço. Mas também houve medidas que oneraram, e muito, os contribuintes, como a nova sistemática do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI). Sua base de cálculo, por decreto de 5 de setembro, passou a ser o "valor de mercado" definido pela Secretaria das Finanças e não, como ocorria antes, o valor registrado no contrato assinado pelo vendedor e pelo comprador. Isso acarretou aumento de até 60% no imposto devido. Por entender que esse aumento determinado por meio de decreto fere dispositivos da Constituição, alguns contribuintes recorreram à Justiça e obtiveram vitórias em primeira instância. Os munícipes em geral, mesmo os que não são contribuintes, também pagam pelo ajuste das finanças da Prefeitura. O balanço positivo da Secretaria das Finanças resulta, em boa medida, de um profundo corte nas despesas de capital, especialmente os investimentos em obras e instalações. De R$ 1,179 bilhão em 2004, esses investimentos caíram para R$ 439,6 milhões em 2005, uma redução nominal de 62,7%. Corte tão profundo pode comprometer a qualidade da infra-estrutura urbana e dos serviços municipais. Por isso, apesar dos bons resultados de 2005, o ajuste das contas da Prefeitura ainda está incompleto. Falta recuperar a capacidade de investir, para melhorar as condições de vida e de trabalho na cidade, sem comprometer o equilíbrio das finanças municipais.