O fator previdenciário foi a solução técnica encontrada - e bem fundamentada- para se atenuar os efeitos devastadores, nas finanças públicas, da possibilidade de aposentadoria precoce pelo regime geral. Independentemente da idade do segurado, as regras atuais permitem que os homens se aposentem com 35 anos e as mulheres com 30 anos de contribuição. Assim, muitas pessoas (em especial as de mais elevada remuneração) ficam em condições de se aposentar na faixa de 50 anos de idade.
Em meados do século passado essa regra fazia algum sentido, pois a expectativa média de vida dos brasileiros era nesta faixa. Mas, desde então, felizmente, os brasileiros passaram a viver bem mais, e, na média, segundo a mais recente estimativa do IBGE, chegam a 72,57 anos. A participação de idosos e muito idosos na população brasileira aumentará expressivamente nos próximos anos. Atualmente, 1,4% dos brasileiros, ou seja, 1,6 milhão de pessoas, já têm mais de 80 anos.
A aposentadoria precoce exige que o sistema previdenciário arque com o pagamento de benefícios por vários anos para o segurado, e, como o Brasil adota o regime de repartição (pelo qual não é feita poupança prévia para se cobrir tais benefícios), são necessárias mais contribuições para se alcançar o equilíbrio de caixa.
Há alguns anos que a Previdência vem registrando déficits, cobertos integralmente pelo Tesouro Nacional, o que exige reforço na arrecadação de impostos e tributos.
Não fosse o fator previdenciário, esses déficits teriam praticamente inviabilizado a Previdência. No entanto, como o fator é ajustado a cada nova estimativa da expectativa de vida dos brasileiros, a aposentadoria integral só é usufruída na prática pelos que ultrapassam a faixa de 60 anos. O desestímulo à aposentadoria precoce tem ajudado então a Previdência a controlar seu déficit.
Esse mecanismo flexível não pode ser extinto, como desejam os senadores - que aprovaram um projeto de lei nesse sentido - sem que a legislação tenha uma regra que atenda ao objetivo de desestimular a aposentadoria precoce. Por conveniência política, querem trocá-lo pelo limite de idade. Melhor, então, é manter o fator previdenciário, para um dia, com calma, se fazer a reforma que o sistema requer. |
