quarta-feira, dezembro 31, 2008
FALTA DESTRAVAR O INVESTIMENTO EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, corretamente, remanejar R$ 700 milhões do orçamento deste ano, transferindo verbas de obras encalhadas ou em marcha lenta para projetos com melhores perspectivas de execução. O dinheiro poderá sair de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em geral muito atrasadas. Periodicamente o governo divulga avaliações positivas do andamento dos projetos. Esse julgamento, no entanto, foi desqualificado pela decisão presidencial de reorientar a aplicação de recursos.
Boa parte do dinheiro, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve ir para o setor de transportes. Mas a divisão ainda não estava acertada. Esperava-se uma corrida de ministros em busca de fatias desse bolo, não para gastar as verbas imediatamente, mas para garantir seu empenho até hoje. Para aplicar em 2009 dinheiro incluído no orçamento de 2008, o governo terá de empenhá-lo contabilmente ainda neste exercício.
Correta em princípio, a redistribuição das verbas de investimento é no entanto uma solução de alcance limitado e de valor apenas emergencial. Sobra dinheiro - e muito mais que aqueles R$ 700 milhões - porque o governo se tem revelado incapaz de ir além da retórica e das promessas, quando se trata de programar, projetar e executar obras de infra-estrutura.
Em dois anos, foram realizados apenas 15% dos investimentos previstos para o PAC até 2010. O total aplicado até agora, R$ 98,2 bilhões, inclui os pagamentos feitos por empresas privadas e estatais envolvidas no programa e também os desembolsos do Tesouro para obras a cargo do governo federal.
A menor parcela do desembolso coube ao governo, responsável, também, pela execução menos eficiente. Entre o começo de 2007 e 30 de novembro deste ano, o Tesouro pagou R$ 16,9 bilhões de um total de R$ 27,2 bilhões empenhados, de acordo com dados da Presidência da República.
Os números de 2008, atualizados até 10 de dezembro, dão uma idéia bem clara de como se arrasta a execução do programa. Dos R$ 18 bilhões orçados para este ano foram empenhados R$ 12,6 bilhões e desembolsados somente R$ 2,82 bilhões. O desembolso total deste ano, R$ 9,88 bilhões, inclui R$ 7,06 bilhões de restos a pagar do orçamento do ano passado.
Mas a ineficiência não ocorre somente na gestão do PAC. Estão previstos no orçamento de 2008 R$ 46,53 bilhões para todos os investimentos a cargo do governo federal. Foram empenhados até 17 de dezembro R$ 26,71 bilhões, 57,4% do total, e desembolsados R$ 7,09 bilhões, 15,23% do montante autorizado. De todos os grandes grupos de despesas, esse é o item com pior índice de execução. No caso de pessoal e encargos sociais, o valor pago alcançou 88,64% do programado. No grupo “outras despesas correntes”, os pagamentos chegaram a 86,2%. Nesses casos, trata-se de gastos mais ou menos automáticos e controlados de forma quase mecânica, sem necessidade de grande esforço gerencial.
A redistribuição de verbas pode aumentar a eficiência dos programas de investimento em 2009, contribuindo para a sustentação da atividade econômica numa fase de retração global. O presidente Lula parece ter percebido, enfim, a inutilidade das promessas de manutenção do PAC e de todos os demais investimentos previstos para 2009. Pode não ter admitido esse fato explicitamente, mas tomou pelo menos a primeira providência necessária para garantir um melhor aproveitamento das verbas orçadas para o ano.
A solução eficaz e definitiva, no entanto, só pode ser a elevação dos padrões de toda a administração federal. O País precisa de competência em todos os setores do governo e não apenas em alguns departamentos de alguns ministérios. Essa exigência vale, naturalmente, para os órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Sua função não é paralisar o investimento produtivo, mas avaliar as conseqüências de cada projeto e aprovar ou vetar sua execução, segundo o caso, no menor prazo necessário para uma análise competente. Cabe ao presidente cobrar seriedade e eficiência também desses órgãos.
Já os projetos atribuídos ao setor privado, por meio de concessões ou parcerias, dependerão não só da licença, mas também do financiamento, mais difícil em tempo de crise. Sem travas burocráticas e com o crédito necessário, as empresas saberão fazer sua parte.
