Dora Kramer - Controle interno

O Estado de S. Paulo

2/9/2008

Não se pode dizer com certeza quem fez as escutas ilegais no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, nem de quem partiu a ordem, muito menos é possível detectar com precisão o uso pretendido para o material. Com as informações disponíveis tampouco se consegue afirmar com segurança se outros gabinetes das altas esferas da República foram mesmo grampeados por grupos de poderes paralelos dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal, ou se isso é coisa de investigadores privados contratados por empreitada - conforme o cardápio de suspeitos elaborado pelo Palácio do Planalto. Numa história desta, em que vale o preceito da presunção de culpa, não da inocência, todos são alvos de desconfiança. Inclusive o governo - aí entendido como o Poder Executivo. Na verdade, o governo é o suspeito número um. Por uma questão de lógica: das quatro hipóteses, três guardam relação direta com a instância oficial e uma tem ligação indireta. Se a ordem porventura partiu de repartições assemelhadas à Casa Civil ou ao Ministério da Fazenda, por exemplo, não seria novidade em matéria de uso do Estado para o manejo político/policial de adversários. Da Casa Civil saiu um dossiê sobre as contas secretas da Presidência na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso e da Fazenda desconfia-se fortemente de que partiu a iniciativa de mandar invadir a conta de um correntista da Caixa Econômica Federal, testemunha das visitações do então ministro Antonio Palocci a uma casa de lobby e atividades adjacentes, no Lago Sul, em Brasília. Em ambos os casos como agora, houve repúdios às práticas, seguidos de convocação da Polícia Federal para investigar “com rigor”, atordoamento, versões sobre a “irritação” - conforme o caso, “indignação” de Lula com o episódio, não obstante uma incomum economia de palavras por parte do presidente da República, o responsável maior pelo que se passa naqueles e em outras repartições da administração pública federal. Mas, se como trata de suspeitar logo de início o Palácio, a urdidura teve origem em grupos de ação autônoma e pára-legal da Abin ou da PF, alivia um pouco, mas não melhora em nada a situação do governo. A agência é diretamente ligada à Presidência e a Polícia Federal ao Ministério da Justiça. Se com cinco anos e meio de mandato o presidente Luiz Inácio da Silva não consegue dispor de gente de confiança que mantenha a ordem na casa e fala em perda de controle, francamente. Se não é conseqüência do oposto - uma política de controle interno de informações - é resultado de uma oceânica indiferença a respeito de qualquer coisa que se passe longe de auditórios animados ao som de odes às maravilhas do óleo da mamona, à produção futura de biodiesel, às hipotéticas cifras do pré-sal e de auto-exaltações com objetivo preciso: ressaltar as qualidades do chefe do Executivo, em detrimento dos outros dois Poderes e de qualquer vislumbre de oposição. Há muito nichos de desorganização no poder público, mas não é aceitável que grasse a balbúrdia hierárquica na agência encarregada de abastecer a Presidência de informações e na Polícia encarregada de revelar cotidianamente ao Brasil um governo voltado para o combate dos crimes “de cima”. São setores estratégicos e, como tais, só se pode acreditar nas correntes versões sobre descontrole se a premissa for a do governo do cada um por si e tudo pelo amor de Deus. Na quarta hipótese, as escutas ilegais estariam sendo feitas por agentes públicos a serviço de interesses privados, mediante contratações estranhas aos trâmites legais. Pensar nisso leva a conclusão semelhante à anterior: ao governo federal pouco se lhe dá o que se passa debaixo do próprio nariz, ao ponto de montarem-se balcões de negócios paralelos na Abin e na PF nas barbas do presidente da República. Até agora, tudo o que o governo disse foram obviedades do gênero “escutas ilegais são uma violência aos direitos do cidadão”. Nada falou, por exemplo, a respeito de providências de antigas e repetidas suspeitas do presidente do STF sobre escutas em seu gabinete. Nem uma palavra considerou adequado apresentar a respeito da afirmação do delegado da PF Protógenes Queiroz na CPI dos Grampos, dia 6 de agosto, confirmando o uso “informal” de agentes da Abin na Operação Satiagraha, para o serviço igualmente “informal” de escutas telefônicas. Com boa vontade, admite-se que o governo possa estar mesmo indignado. Surpreso, jamais. Seria o único ente na República a se surpreender com informações a respeito de um dos temas centrais do debate nacional recentemente: o estado policialesco. Temos, no entanto, mais que isso: a confrontação direta das cúpulas dos Poderes Legislativo e Judiciário sobre o presidente da República - algo inédito para Lula - e a confirmação de que, em nome de seu projeto de poder, o governo passa por cima das limitações legais aos atos do Poder.