Site de ONG holandesa vende coquetel
abortivo a países onde a prática é ilegal
Adriana Dias Lopes
Montagem sobre foto Stockbyte/Getty Images/RF |
A iniciativa da organização não-governamental holandesa Women on Web de distribuir pílulas abortivas está criando um desafio para a legislação internacional. A distribuição é considerada legal na Holanda, mas não em sete dezenas de outros países onde o aborto é crime e cujas mulheres têm se valido do serviço da ONG holandesa mediante pedidos on-line, que são entregues pelo correio. Por 70 euros, o site womenonweb.org promete enviar a qualquer ponto do planeta uma combinação abortiva eficaz. Nos Estados Unidos, essa combinação química é chamada de "aborto medicinal". Ela inclui uma pílula de mifepristone e seis de misoprostol. O mifepristone, também conhecido como RU486, age bloqueando a ação da progesterona no organismo da mulher. O hormônio é o principal responsável por manter a circulação de sangue dentro do útero – sem ele, o feto morre. Já o misoprostol, princípio ativo do Cytotec, indicado para o tratamento de úlceras, provoca contrações uterinas semelhantes às de um parto. Em pouco mais de 24 horas se obtém a interrupção da gravidez.
A organização holandesa se declara na luta pela preservação da saúde das mulheres com gravidez indesejada e que, sem acesso ao "aborto medicinal", decidem por métodos cirúrgicos, sempre mais arriscados. A Organização Mundial de Saúde informa que 20 milhões de mulheres se submetem a aborto ilegal todos os anos no mundo – 1 milhão delas no Brasil. Mais de 80 000 mulheres morrem em conseqüência dessas intervenções, e a imensa maioria é de pacientes de clínicas clandestinas. O womenonweb.org pode ser lido em seis idiomas, entre eles o português. A prescrição de medicamentos a pacientes desconhecidas e sem a mediação de um médico é, em si, um risco. O coquetel do aborto só é efetivo até a nona semana de gravidez. No caso das brasileiras, explica a página da ONG na internet, a gestação não pode ter passado de cinco semanas. Isso porque o tempo entre o envio e o recebimento da medicação pode demorar até três semanas. "Esses medicamentos têm efeitos colaterais que exigem acompanhamento profissional durante todo o processo", diz o ginecologista Jorge Andalaft Neto, da Universidade Federal de São Paulo. Uma análise feita com 400 mulheres que compraram o kit pelo site, publicada na última edição da revista científica British Journal of Obstetrics and Gynaecology, revela que 11% delas precisaram passar por um procedimento cirúrgico, a curetagem, depois de ingerir os remédios.
A questão legal também não pode ser menosprezada nesse caso. O fato de a Holanda considerar legais a prescrição indiscriminada a distância e o uso das drogas abortivas não altera em nada o rigor da lei brasileira. Os holandeses advertem às interessadas que não existem garantias de que o medicamento chegará efetivamente ao destino mesmo tendo sido efetuado o pagamento e que as questões relativas à alfândega "são de responsabilidade do comprador". A Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são responsáveis pela triagem dos medicamentos que entram no Brasil. A fiscalização é feita por amostragem e tem sido crescentemente mais minuciosa. Como o mifepristone é proibido no Brasil e o misoprostol só pode ser utilizado por hospitais credenciados, a tentativa de adquiri-los da forma proposta pela ONG holandesa é crime que pode ser punido com até quatro anos de prisão pela legislação brasileira.
