Dora Kramer - Trocando em miúdos

O Estado de S. Paulo

29/8/2008

O governo entregou nesta semana, conforme prometera, sua proposta de reforma política ao Congresso. Segundo o presidente Luiz Inácio da Silva, não se trata de uma imposição, mas de uma contribuição para o aperfeiçoamento das instituições com vistas a torná-las “mais transparentes, eficazes e representativas”. Tomemos a palavra do presidente pelo valor de face e examinemos o poder de influência da reforma sugerida sobre a melhoria da transparência, da eficácia e da representatividade das instituições brasileiras e suas chances de transitar da teoria à prática. O cardápio é enxuto: listas fechadas de candidatos a deputado e vereador; financiamento público de campanha; piso de votação nacional para a legenda conseguir acesso aos legislativos; restrição aos candidatos “fichas-sujas”; fim das coligações em eleições proporcionais; e extinção - como princípio - da proibição da troca de partido sem uma boa e justificada razão. Nem uma palavra sobre voto obrigatório, alteração do sistema eleitoral de proporcional para distrital ou qualquer mecanismo que abale a atual estrutura e modifique de fato a relação entre representantes e representados, o ponto central de qualquer reforma política digna desse nome. Os seis itens dividem-se entre superficiais e inexeqüíveis, sendo a maioria dotada de ambos os atributos. Lista fechada com voto proporcional não muda coisa alguma; mantém o poder concentrado nas mãos das cúpulas e não estabelece uma ligação direta entre eleito e eleitor. Ademais, não faz muito tempo o tema foi rechaçado no Congresso. Financiamento público de campanha não passa pelo crivo da sociedade - que não aceitará dar dinheiro à corporação tida como a mais desacreditada do País - além de ser visto com desconfiança pelos partidos de oposição, pois fortalece quem tem o poder de manejo do Orçamento. A exigência de votação mínima de 1% no território nacional para dar ao partido direito à representação legislativa já foi derrubada uma vez na Justiça e volta agora na forma de emenda constitucional. De difícil aprovação. Precisa dos votos de três quintos dos parlamentares e, de saída, contará no mínimo com o repúdio das 15 legendas que, segundo cálculo do Ministério da Justiça, seriam varridas pela regra. No tocante à melhoria institucional, o cotidiano tem demonstrado que o defeito não está na quantidade de partidos. A proposta de vetar candidatos condenados em qualquer instância judicial colegiada aproveita a onda em torno dos “fichas-sujas” e nada mais. Se passar no Congresso, cai no Supremo que se baseou no preceito constitucional da presunção de inocência para liberar os processados sem condenação definitiva. Passemos ao largo da proibição das coligações proporcionais - por insignificante ante à enormidade do problema - e vamos ao que interessa: a derrubada do rigor imposto pela Justiça à mudança de partidos. O governo sugere a abertura de uma “janela” de sete meses a cada quatro anos para que o parlamentar ou governante mude de partido sem perder o mandato. Aqui, sim, há chance real de aprovação, inclusive porque parece ser, por ora, o único objetivo dessa reforma que não aperfeiçoa nada. Antes ressuscita o troca-troca, piorando o que a Justiça acabou de aprimorar. Abraço do afogado O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, é um homem de vastíssima cultura e reconhecido saber jurídico. Mas, no que tange à política, revela-se desprovido de malícia ao avalizar a proposta de aumento de salários para os ministros do STF. Ladina, a sugestão parte de um Poder desmoralizado ao qual certamente não desconforta a companhia do Supremo junto às tropas do mau combate. Na conta do custo-benefício entre quem destrói e quem constrói o próprio conceito, perdeu o Judiciário no quesito nome a zelar, quando Gilmar Mendes aliou-se ao Congresso concomitantemente à aprovação no Senado de 1.138 novos cargos comissionados para os tribunais de Justiça. Acontece O PMDB de vez em quando tem uma idéia, mas nesta semana está impossível: teve duas. Propôs “homenagem” ao Supremo na forma de aumento de R$ 1.225 no salário e resolveu patrocinar a integração de Renan Calheiros na posse do posto de figura de destaque público no partido. Teria, para isso, obtido o apoio do presidente Lula. Vale lembrar o seguinte: no discurso, Lula passa a mão na cabeça de seus denunciados, mas não tem o poder de recuperar reputações. Políticos envolvidos em escândalos podem até ser absolvidos por obra de minudências jurídicas ou pelas graças de ações corporativas, mas não sobrevivem às evidências. Além do renome, perdem as cordas vocais. Muitos até recuperam os mandatos, mas continuam privados da antiga imponência.