Celso Ming - Viciado adora CPMF

O Estado de S. Paulo

20/5/2008

O mais preocupante não foi o anúncio da volta da CPMF. Foi a demonstração de que no Ministério da Fazenda há uma clara propensão ao retorno ao vício. A proposta foi ontem rejeitada pelo presidente Lula, que se reuniu com os ministros da Coordenação Política. Mas o perigo principal continua vivo. A história tem a ver com a tal Emenda 29, que já passou no Senado e está em tramitação na Câmara. Prevê a destinação de 10% da arrecadação bruta da União - que, neste ano, corresponderia a um adicional de R$ 8 bilhões - para o financiamento da Saúde. Esse é um tema quase sempre tratado de forma irracional no País. Em 1993, o então ministro da Saúde, Adib Jatene, propôs a criação de um imposto para garantir receita extra de R$ 6 bilhões à sua área. A CPMF foi aprovada para dar mais receita ao governo, sem que a Saúde recebesse a verba pretendida. A arrecadação foi para o caixa geral. Dessa fase convém pinçar o argumento que o brasileiro endossa sem pensar. É o de que Saúde requer tratamento prioritário, sem se olhar para quanto custa. Com base nisso se aceita tudo, a começar pelos desmandos e escândalos das ambulâncias. Assim, não importa que o custo de uma UTI seja de R$ 2 mil por dia. Que todos tenham democraticamente direito à UTI, sem considerações sobre como e quem vai pagar a conta. Num momento em que o governo opera um orçamento em que as despesas avançam a 12% ao ano e, por conta dessa despesa que cresce mais do que a produção, os preços cavalgam acima de 5% ao ano (veja o Confira), os políticos vêm com essa de mais recursos para a Saúde, assunto que deve facilitar campanhas de amigos em ano eleitoral. Para enfrentar o novo aumento de despesa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs na semana passada o retorno da CPMF com a módica alíquota de 0,08% e não mais aqueles 0,38%. Agora, pausa para uma consideração. Essa história de alíquota baixa é o golinho à toa de cachaça que o pinguço regenerado (de araque) se permite. Logo serão dois golinhos e, então, dois dedos - polegar e mindinho - bem abertos. A extinta CPMF começou assim, com alíquota provisória, de 0,25%, que foi subindo e foi ficando... A tal alíquota módica é conversa velha de guerra. Voltando da pausa, é bom lembrar que o próprio ministro Mantega argumentou, antes da revogação da CPMF, que o governo não podia ficar sem ela porque a Receita tinha de rastrear a sonegação e a execução orçamentária exigia a receita de R$ 40 bilhões anuais. Já se sabia que governo nenhum precisa de uma CPMF para atacar descaminhos e depois se viu que a arrecadação está aumentando este ano bem mais do que o que foi perdido com ela. Subiu tanto que, graças ao excesso de arrecadação, vem aí o Fundo Soberano do Brasil. A proposta do seu retorno mostra que o governo federal quer moleza em todos os sentidos, sem se importar com o estrago causado por um imposto cumulativo (em cascata) sobre as etapas da produção. Ao descarregar sobre o Congresso a tarefa de descobrir fonte extra de receita para a Saúde, o governo não parece convencido de que a CPMF deva ser enterrada. Apenas adia a ressurreição para um momento politicamente mais propício. Deterioração - Os números mostram a rapidez com que as expectativas de inflação vão se deteriorando ante os agentes econômicos. É o que revela a pesquisa Focus levantada semanalmente pelo Banco Central em mais de cem instituições.