Sifuentes de suspender a verba extra de R$ 15 mil em resposta à ação
popular baseada no artigo da Constituição que estabelece a
remuneração parlamentar por subsídio fixado em parcela única, "vedado
o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba
de representação ou outra espécie remuneratória", exibe mais uma
falácia de suas excelências.
Desta vez, aquela segundo a qual seria aberto o debate para a
"urgente e necessária" extinção da verba indenizatória logo após a
concessão do aumento de subsídios reivindicado pelos nobres
representantes populares. A proposta foi lançada como argumento de
defesa ao repúdio generalizado à tentativa de reajuste de 91% no fim
do ano passado.
Pois bem, recentemente os parlamentares obtiveram seus aumentos
(autoconcedidos na forma da lei, embora não no montante inicialmente
pretendido) e imediatamente se esqueceram da sugestão, na época tida
como bóia salva-vidas.
Reagiram como se a juíza, ao dar a sentença liminar, tivesse cometido
crime de lesa-pátria. Ao ponto de o senador Wellington Salgado ter
lançado a idéia de o presidente do Senado apresentar queixa formal
contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça. Isso mesmo não
dispondo os personagens em questão (todos eles) de condições para
reclamar da conduta de quem quer que seja.
Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, não há consistência
"do ponto de vista técnico" na decisão da juíza e, por isso, ele
anunciou que vai recorrer para tentar anular a sentença e, assim,
manter o pagamento da verba, temporariamente suspenso até o
julgamento final.
Chinaglia se baseia na opinião de consultores jurídicos da Câmara
que, tecnicamente, podem até ter razão, embora o dispositivo
constitucional que veda o pagamento de verbas extras seja claro. Mas
o problema não é a técnica, é a prática de parte dos deputados, que
usa a verba indevidamente, apresentando notas frias de despesas e
desvirtuando o uso original, que era para manutenção de escritórios
nos Estados.
Ora, se está patente que não há como assegurar o uso correto dos
recursos, se os próprios parlamentares já aventaram fortemente a
possibilidade de acabar com o expediente por reconhecer a
impropriedade do mesmo, se a opinião do público que representam é que
os parlamentares têm excesso de privilégios e desproporcionais aos
serviços por eles prestados, por que não aproveitar a oportunidade e,
uma vez na vida, agir em consonância com a sociedade?
Se tivessem um pingo de noção de limite, aceitariam sem reclamar a
decisão da Justiça. O problema é que não têm.
Uso político
Circula entre políticos, a título de análise sobre a motivação da
Polícia Federal na ação contra o irmão do presidente da República, a
versão de que a PF estaria "fora do controle" e, por conta de suas
divergências internas notadamente em torno da nomeação do novo
superintendente-geral, teria interesse em constranger o presidente Lula.
O mais vistoso porta-voz da teoria é o deputado Ciro Gomes, que
aventa a hipótese de não ser mera coincidência o nome da operação -
xeque-mate, jogada no xadrez que põe na sinuca o rei.
A tese tem adeptos, mas não pára em pé em um aspecto essencial: qual
o interesse imediato, direto e objetivo da Polícia Federal em
emparedar o presidente com um gesto contra o irmão dele que, se não
tiver sustentação legal, servirá apenas para desmoralizar a própria
polícia?
De mais a mais, os grampos nos telefones de suspeitos e a operação de
busca e apreensão na casa de Genival Inácio da Silva, o Vavá, foram
feitos a pedido do Ministério Público e com autorização da Justiça.
A ter validade a teoria vocalizada por Ciro Gomes, os procuradores e
juízes também teriam de estar envolvidos no conluio para a imposição
do constrangimento presidencial. E, aqui, de novo a dúvida: para quê?
A única explicação plausível para a disseminação da tese é a
tentativa de transformar o irmão do presidente de suspeito em vítima.
Isso não quer dizer que não haja disputas internas e uso político da
PF. A distorção na origem - fazer da polícia trunfo de propaganda do
governo - é o que dá margem a desconfianças e abre a possibilidade da
manipulação em sentido contrário. Quem usa não está livre de ser usado.
Léguas a percorrer
Entre a decisão do Conselho de Ética de investigar as relações do
lobista da Mendes Júnior com o presidente do Senado e a seriedade da
investigação propriamente dita há uma distância amazônica a ser
percorrida.
Por enquanto, os senadores apenas reagiram protocolarmente às
suspeitas de acordão por absolvição antecipada e evitaram, mais uma
vez, ter suas ações corrigidas por uma decisão do Supremo Tribunal
Federal.
A partir de segunda-feira vão precisar demonstrar isenção para culpar
e, se for o caso, competência para inocentar.
